Faculdade de Direito

Direito da Família

Código

LM106

Departamento

Área de Ensino

Créditos

Horas semanais

Objectivos

Apreensão da autonomia sistemática do Direito da Família e capacidade para entrecruzar as suas diferentes dimensões sócio-normativas. Análise do regime legal e discussão de casos práticos relativamente às matérias mais presentes nos Tribunais. Compreensão da natureza, âmbito, formas de concretização e fins dos respectivos institutos jurídicos.

Conteúdo

I. INTRODUÇÃO
1. Noção e objecto do Direito da Família. As relações jurídicas familiares.
2. A família como problema normativo. As relações jurídicas parafamiliares. O casamento e a união de facto.
3. A família como grupo social. Composição da família. Funções da família.
4. A família como instituição jurídica. A família, a Igreja e o Estado.
5. Evolução histórica do Direito da Família. A família patrialcal romana, comunitária medieval, contemporânea.
6. Princípios constitucionais do Direito da Família. Antecedentes históricos e quadro vigente.
7. Fontes do Direito da Família.
8. Caracteres do Direito da Família (e dos direitos familiares).
9. O Direito da família como ramo. Interpretação, integração de lacunas e hierarquização das soluções legais.

II - O DIREITO MATRIMONIAL PORTUGUÊS
1. Constituição da relação matrimonial: o problema da unidade do instituto matrimonial e o casamento como acto.
2. Requisitos de fundo e formalidades
3. O casamento putativo.
4. Os efeitos do casamento.
5. A modificação da relação matrimonial.
6. A extinção ("dissolução") da relação matrimonial.

III - DIREITO DA FILIAÇÃO
1. A filiação como problema jurídico e social.
2. O estabelecimento da filiação: a maternidade e a paternidade.
3. Efeitos da filiação
4. A adopção.

IV. ALIMENTOS
1. Princípios gerais
2. Princípios especiais

Bibliografia

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