História das Instituições
Código
MM129
Departamento
Área de Ensino
Créditos
6
Horas semanais
4.5
Objectivos
Objectivos gerais desta Unidade curricular: reflectir sobre como foi pensada e praticada, em diversos contextos históricos, a cidadania, bem como os conceitos a ela associados (pertença(s) comunitária(s), direitos e deveres, identidades), na Europa e nos espaços colonizados por países europeus. Distinguir as formas de entender e praticar a cidadania no passado e no mundo contemporâneo. Pretende-se também que os alunos adquiram competências relacionadas com a investigação, organização e exposição de informação sobre os vários temas do programa.
Objectivos específicos: compreender as continuidades e rupturas que ocorreram nas formas de entender as pertenças políticas e as identidades individuais e colectivas em tempos históricos diversos; identificar os direitos civis e políticos, bem como os deveres e obrigações que estiveram associados a essas pertenças; perspectivar historicamente conceitos como os de tolerância, discriminação, direitos humanos, pobreza, solidariedade representação política; compreender o uso que as pessoas historicamente fizeram dos tribunais e do direito para se posicionarem de forma favorável relativamente aos direitos que hoje se associam à cidadania.
Conteúdo
Conceito e método da História das Instituições.
Discussões contemporâneas sobre a cidadania: alguns tópicos.
Discussões contemporâneas sobre modernidade e pós-modernidade.
Paradigmas sociais e políticos na história institucional da Europa: estadualismo versus corporativismo.
Multiplicidade das pertenças e identidades nas sociedades europeias anteriores às revoluções liberais vs. dualidade cidadão nacional/estrangeiro e o primado do Estado-nação na atribuição dos direitos civis e políticos nos séculos XIX/XX. Estado Nação e modernidade. Portugal é uma nação antiga ou recente?
Hierarquização social e desigualdade no pensamento social “pré-moderno” vs. ‘progresso’, ‘igualdade’ e meritocracia no pensamento social “moderno”.
As IGNOREes do imaginário social das épocas medieval e moderna. Ordem e hierarquização social.
foi a sociedade da época moderna uma sociedade de “estados” ou de indivíduos?
pessoas e estados, alguns exemplos: a nobreza; as mulheres; os infiéis; os escravos. O impacto das classificações jurídicas e teológicas na definição do estatuto das pessoas.
iii. A centralidade da Igreja na conformação dos papéis sociais e dos comportamentos.
O “princípio da igualdade” como princípio ordenador do pensamento social contemporâneo (sécs. XIX-XX).
i. A cidadania nacional e os direitos civis e políticos. Nacionais e cidadãos; a cidadania passiva e a cidadania activa.
ii. Cidadania nacional e direitos sociais.
iii. Cosmopolitismo e sufrágio universal.
A crítica anti-liberal do Iluminismo: a igualdade e a universalidade dos direitos como categorias “metafísicas”.
V) A cidadania nos Impérios coloniais dos séculos XIX-XX:
Conversão religiosa, missão civilizacional, classificações jurídicas e identidades nas sociedades coloniais.
Cidadania no Império português contemporâneo:
-
Escravos e libertos;
Cristãos e gentios;
Selvagens e civilizados;
O “sistema do indigenato”: indígenas e cidadãos; ‘assimilados’ e ‘destribalizados’.
VI. Uma história dos Direitos Humanos:
A «invenção dos Direitos Humanos» no século XVI?
Revolução francesa e Direitos Humanos
Direitos Humanos e Império.
VII. Tolerância e discriminação na História da Europa: uma perspectiva de longa duração;
VIII. O uso do direito e dos tribunais para contestar as relações de poder: o Direito pode converter-se numa “weapon of the weaks”?
Bibliografia
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Método de ensino
O curso consiste em aulas teórico-práticas, de exposição, discussão e aprofundamento dos temas propostos. É obrigatória a apresentação de temas pelos alunos, em regime de seminário, com base em bibliografia específica disponibilizada pelo Professor. O professor fará a introdução aos vários temas apresentados, a qual incluirá uma referência aos problemas de natureza teórica e metodológica associados a cada temas, a sua articulação com a linha conceptual do programa da disciplina, bem como a descrição do “estado da arte”, acompanhada da identificação das principais referências bibliográficas.
Método de avaliação
A avaliação será o resultado da classificação da apresentação oral dos textos previamente escolhidos pelos alunos e do trabalho de investigação ou relatório. Os alunos terão sempre a oportunidade de optar pelo exame final, de acordo com o regulamento de avaliação da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.