Recursos Civis
Código
MM176
Departamento
Área de Ensino
Créditos
4
Horas semanais
3
Objectivos
Assimilação do regime dos recursos cíveis numa perspectiva teórica e prática, de forma a habilitar os alunos ao desempenho de alguma das profissões forentes: como advogados quando confrontados com sentenças ou outras decisões judiciais ou com a interposição de recursos; como juízes quando solicitados a proferir decisões judiciais e a dirigir a tramitação processsual dos recursos cíveis interpostos.
Conteúdo
Impugnações em processo civil
Recursos ordinários - aspectos gerais
A tramitação dos recursos ordinários
O recurso de apelação
O recurso de revista
Os recursos extraordinários de uniformização de jurisprudência e de revisão
Linhas gerais dos recursos de constitucionalidade
Bibliografia
António Abrantes Geraldes - Recursos no Novo Código de Processo Civil 2ª ed., (ed. 2014), Ed. Almedina
Amâncio Ferreira - Manual dos Recursos em Processo Civil, 8ª ed., em face da reforma de 2007, ed. 2009, Ed. Almedina
Armindo Ribeiro Mendes - Recursos em Processo Civil, Reforma de 2007 (ed. 2008), Ed. Coimbra Editora
ASrmindo Ribeiro Mendes - Recursos em Processo Civil, ed. 1992, Ed. LEX
Método de ensino
Exposição das matérias, solicitando as intervenções dos alunos
Indicação antecipada de trabalhos doutrinais ou jurisprudenciais para discussão
Método de avaliação
Exame escrito
Ponderação das intervenções nas aulas e de eventuais trabalhos escritos que sejam apresentados