Direito Público Comparado
Código
DD109
Departamento
Área de Ensino
Créditos
10
Horas semanais
2
Objectivos
A unidade curricular tem como objetivo o estudo comparado dos poderes dos Chefes de Estado em diferentes sistemas constitucionais, promovendo uma reflexão crítica sobre os pontos de convergência e divergência e limites.
The curricular unit aims the comparative study of the powers of the Heads of State in different constitutional systems, promoting a critical reflection on the convergence and divergence points and limitations.
Bibliografia
Dário Moura Vicente, Direito Comparado, vol. I, 3ª Edição, Coimbra: Almedina, 2014.
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Método de avaliação
Trabalho escrito com apresentação oral