Direito Penal
Código
DS106
Departamento
Área de Ensino
Créditos
5
Horas semanais
2
Objectivos
Aprofundamento dos conhecimentos de Direito Penal, designadamente quanto à relação entre Direito de origem interna e Direito de origem internacional ou supranacional. Compreensão da forma como esta área do Direito é, também ela, afectada pela ‘globalização’. Exploração das tensões entre a manutenção de uma ideia de intervenção mínima do Direito Penal e as sucessivas exigências de criminalização a que os Estados se vão obrigando por injunção de Convenções, Directivas ou até por efeito ‘indirecto’ de decisões jurisprudenciais de origem ‘externa’.
Conteúdo
Várias Convenções internacionais e algumas Directivas europeias sugerem ou impõem o sancionamento ou mesmo a criminalização de certos comportamentos no Direito interno dos Estados: como exemplos, a Convenção sobre a Tortura das Nações Unidas, de 1986; a Convenção de Istambul do Conselho da Europa (sobre Violência de género, etc.) de 2011. Mas há múltiplos campos possíveis para investigar nesta perspectiva, desde a prevenção do genocídio ao terrorismo, tráfico de pessoas ou drogas, corrupção, ciber-criminalidade ou luta contra a discriminação racial.
Ou, ainda, as várias Directivas da União Europeia sobre múltiplas matérias que impõem o sancionamento de comportamentos contrários ao objectivo que prosseguem.
A criação e funcionamento de Tribunais Penais internacionais também questionaram o carácter estatal da Lei e sistema penais.
Algumas decisões de tribunais internacionais (ou regionais) também sugerem necessidade de maior protecção de certos bens jurídicos, como as decisões do TEDH (Tribunal Europeu de Direitos Humanos, Estrasburgo) sobre acrescida protecção contra violência doméstica ou violação, o que pode significar pelo menos uma sugestão de criminalização.
Como compatibilizar estas «ordens de criminalização» com o paradigma ainda constitucionalmente vigente de um Direito Penal de ‘intervenção mínima’, tradicionalmente de origem estritamente nacional, também como atributo de soberania, será o ponto de partida para o seminário de Direito Penal neste ano de 2015/2016.
Bibliografia
Apenas algumas indicações básicas, a completar consoante áreas de interesse
BELEZA, Teresa Pizarro
- Direito Penal, I e II, AAFDL, Lisboa, 1985 e 1980 (para rever conceits básicos de Direito Penal)
- «“A Morte e a Donzela” (sobre a proibição da tortura e tratamentos cruéis ou degradantes)», in Dez Anos da Faculdade de Direito da UNL, Coimbra: Almedina, 2008 (exemplo de uma área com injunção internacional e regional de criminalização)
BRITO, J. de Sousa e (1976) ‘A Lei Penal na Constituição’ in Estudos sobre a Constituição, Petrony. Reproduzido em Textos de Apoio de Direito Penal, AAFDL.
PALMA, Maria Fernanda
- Direito Constitucional Penal, Coimbra: Almedina, 2006.
Método de ensino
SEMINÁRIOS
Método de avaliação
Elaboração de um trabalho de investigação sobre um tema a escolher que esteja relacionado com o tema geral do seminário. Os estudantes deverão fazer uma presentação oral, a discutir por todos, e posteriormente entregar uma versão escrita aperfeiçoada e melhorada em função da discussão e aprofundamento do tema escolhido.