Políticas e Estratégias Públicas para a Comunicação Social
Código
722011103
Unidade Orgânica
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Departamento
Ciências da Comunicação
Créditos
10
Horas semanais
3 letivas + 1 tutorial
Língua de ensino
Português
Objectivos
Identificação e contextualização dos diferentes aspectos das políticas e estratégias públicas para a comunicação social. Desenvolvimento de uma reflexão sobre estes temas de acordo com perspectivas e abordagens jurídico-administrativas, económicas e tecnológicas. Análise da realidade portuguesa e do contexto europeu.
Pré-requisitos
Não aplicável.
Conteúdo
Breve história das políticas públicas à luz dos estudos de Siebert, Schramm e Peterson e de Hallin e Mancini. Aplicação destes modelos a Portugal. O direito de informar, de se informar e de ser informado à luz do quadro jurídico-constitucional português em vigor. Políticas públicas e governação da comunicação social no direito internacional. A União Europeia, o Conselho da Europa e as políticas europeias para os media. O serviço público de rádio e de televisão. O serviço público de media. A transparência, a não concentração e a independência da comunicação social. As políticas para o pluralismo. O sistema de incentivos económicos à
comunicação social. A regulação como instrumento das políticas públicas. As políticas públicas e a era digital.
Bibliografia
Halin, D. e Mancini, P., Comparing Media Systems, Cambridge University Press, 2004
Siebert, F, Peterson, T. e Schramm, W., Four Theories of the Press, University of Illinois Press, 1956
Balle, F, Medias et Societés (16ª ed.), Montchrestien, 2011
Cardoso, Gustavo, Os Media na Sociedade em Rede, Fund. Calouste Gulbenkian, 2006
Faustino, Paulo, A imprensa em Portugal, Media XXI, 2004
Cádima, Francisco Rui, A crise do audiovisual europeu 20 anos de políticas europeias em análise, Media XXI, 2007
Pinto, Manuel e Marinho, Sandra (org.), Os Media em Portugal nos primeiros cinco anos do século XXI, Univ do Minho e Campo das Letras, 2008
Carvalho, Alberto Arons, Cardoso, António Manuel e Figueiredo, João Pedro, Direito da Comunicação Social (3ª ed.), Texto ed., 2012
Silveira, Joel F da, A Construção do Sistema Informativo em Portugal no século XX, Ed. Colibri e Instituto Politécnico de Lisboa, 2011
Método de ensino
Apresentação dos conteúdos do seminário, em constante debate com a participação dos alunos, com o objectivo de fomentar o seu conhecimento e
problematização.
Método de avaliação
A avaliação será realizada, tendo como critérios a participação nos seminários (40%) e a apresentação e condução de um debate sobre um trabalho de investigação sobre um tema seleccionado pelo aluno (60%).