Direito da União Europeia - 1. semestre
Código
711071057
Unidade Orgânica
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Departamento
Estudos Políticos
Créditos
6
Professor responsável
Francisco Pereira Coutinho (FD/UNL)
Horas semanais
4
Língua de ensino
Português sem apoio tutorial em LE
Objectivos
O objetivo é familiarizar os alunos com a União Europeia (UE), do ponto de vista da génese e dos marcos da sua evolução histórica, mas também dos valores fundamentais, atribuições, competências e meios humanos, materiais e orçamentais.
Pretende-se fornecer, por um lado, uma panorâmica do quadro institucional da UE, dos seus princípios fundamentais e dos procedimentos decisórios. Isto inclui a análise das instituições da UE sob o prisma da formação, composição, competência e funcionamento. Por outro lado, pretende-se fornecer uma panorâmica do quadro normativo da UE e em especial do seu sistema de fontes do direito, incluindo o impacto conformador que esse direito produz nas ordens jurídicas dos Estados-Membros, em conformidade com determinados métodos e técnicas de interpretação e de aplicação próprios.
Pré-requisitos
Não aplicável.
Conteúdo
PARTE I AS GRANDES ETAPAS DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA
1. Do discurso de Zurique de Winston Churchill ao Tratado de Lisboa
PARTE II A IDENTIDADE DA UNIÃO EUROPEIA
2. Objetivos, valores e princípios fundamentais.
3. Os direitos fundamentais
4. A cidadania europeia
PARTE III A ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA UNIÃO EUROPEIA
5. Atribuições e competências
6. Os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade
7. As instituições da União Europeia
8. Os procedimentos decisórios
PARTE IV A ORDEM JURÍDICA DA UNIÃO EUROPEIA
9. As fontes do direito da União Europeia.
10. A relação entre o direito da União Europeia e o direito dos Estados-Membros.
11. A justiciabilidade do direito da União e o sistema jurisdicional ao seu serviço
Bibliografia
Ana Maria Guerra Martins, Manual de Direito da União Europeia, Almedina, Coimbra, 2012;
Alessandra Silveira e Mariana Canotilho (coord.), Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, Almedina, Coimbra, 2013
D. Chalmers, G. Davies, G. Monti, European Union Law Cases and Materials, 2ª
ed., Cambridge, 2011
Fausto de Quadros, Direito da União Europeia, 3ª Edição, Almedina, 2013
J. H. H. Weiler, The Transformation of Europe in The Yale Law Journal, vol. 100, 1991, p. 2405-2483;
Maria Luísa Duarte, União Europeia, Almedina, Coimbra, 2011;
Miguel Gorjão-Henriques, Direito da União, Almedina, Coimbra, 6.ª edição, 2010;
Nuno Piçarra (coord.), A União Europeia segundo o Tratado de Lisboa, reimpressão, Almedina, Coimbra, 2013;
Paul Craig e Gráinne De Búrca, The Evolution of EU Law, 2ª Edição, Oxford 2011
Paul Magnette, What is the European Union? Nature and Prospects, Nova Iorque, 2005;
T. C. Hartley, The Foundations of European Union Law, Oxford University Press, 7.ª ed., 2010
Método de ensino
Lecionação da matéria em aulas teórico-práticas permanentemente abertas à participação dos alunos, com base na análise interativa dos textos de conhecimento e manuseamento obrigatórios (disposições do direito em vigor, textos históricos, jurisprudência). Em aulas práticas regularmente realizadas, resolvem-se casos concretos e analisa-se mais em pormenor jurisprudência escolhida em função da sua importância.
Ensino presencial.
Método de avaliação
Os alunos cuja frequência às aulas seja regular poderão usufruir de um sistema de avaliação contínua, que será realizada através de uma frequência e de trabalhos práticos escritos, os quais podem ter uma ponderação máxima na nota final de 10%.