Mestrado em Direito e Economia do Mar

Ciclo

Segundo ciclo

Grau

Mestrado

Coordenador ECTS

Jorge Bacelar Gouveia, Armando Marques Guedes e Vasco Becker-Weinberg

Objectivos educativos

Proporcionar um conhecimento aprofundado das questões atinentes ao Mar em diferentes domínios: jurídico, político, geoestratégico, económico e tecnológico.

Condições de acesso

Nos termos da Lei, podem candidatar-se os:

a) Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal;

b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a esse Processo;

c) Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido pelo Conselho Científico como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado;

d) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Científico da FDUNL.

Regras de avaliação

O curso tem a duração de 4 semestres e o aluno deverá completar 120 ECTS para a obtenção do grau de mestre. Nos dois primeiros semestres, o aluno deverá completar a parte letiva destinando-se os dois últimos semestres à elaboração da Dissertação, Trabalho de Projeto ou Relatório de Estágio.

Estrutura

Disciplinas Opcionais
Código	Nome	Créditos
MM148	Direito Internacional do Mar e Direito Marítimo	4
MM151	International Commercial Maritime Law	6
MM156	Direito do Petróleo e do Gás	4

Disciplinas Obrigatórias
Código	Nome	Créditos
MM149	Direito Europeu do Mar	4
MM150	Os Tribunais Internacionais e o Mar	4
MM158	Direito dos Seguros	4
MM166	Segurança Marítima	4
MM167	Política do Mar	4
MM168	Gestão Marítimo-Portuária e Direito Portuário	4
MM169	Os Recursos Naturais Marinhos e a Economia do Mar	6
MM170	O Mar e a Identidade Marítima	4
MM172	Meios de Financiamento Nacionais e Europeus e Integração das Políticas de Desenvolvimento	4
MM173	Direito Marítimo da Responsabilidade Civil	4
MM171

Disciplinas Opcionais
Código	Nome	Créditos

Disciplinas Obrigatórias
Código	Nome	Créditos