Mestrado em Direito Público
Ciclo
Segundo ciclo
Grau
Mestrado
Coordenador ECTS
Jorge Bacelar Gouveia
Objectivos educativos
Desenvolvimento dos conhecimentos adquiridos na licenciatura em estudos jurídicos sobre a relação do Estado com o cidadão nas suas diversas vertentes, aprofundando as áreas da ciência jurídico-política, jurídico-administrativa, jurídico-económica, jurídico-penal e jurídico-social, sem deixar de considerar a relevância do Direito Internacional e a do Direito da União Europeia; desenvolvimento da capacidade de investigação científica e preparação para a vida profissional.
Condições de acesso
Estudantes que tenham concluído uma licenciatura em estudos jurídicos e licenciados que tenham concluído ciclos de estudos de 240 ECTS noutras áreas científicas, em função do respetivo curriculum e experiência profissional.
Regras de avaliação
O curso tem a duração de três semestres, sendo os dois primeiros semestres letivos e o terceiro destinado à elaboração da Dissertação, do Trabalho de Projeto ou do Relatório de Estágio. Os alunos deverão completar um total de 60 ECTS nos dois semestres letivos.
Estrutura
| 6º Semestre - Disciplinas Opcionais | ||
| Código | Nome | Créditos |
| LM101 | Contratos Civis e Comerciais | 6 |
| LM102 | Crimes em Especial | 4 |
| LM105 | Direito da Economia | 4 |
| 7º Semestre - Disciplinas Opcionais | ||
| Código | Nome | Créditos |
| LM103 | Direito Administrativo Especial | 4 |
| LM104 | Direito Comunitário Especial (Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça) | 6 |
| 8º Semestre - Disciplinas Opcionais | ||
| Código | Nome | Créditos |
| LM101 | Contratos Civis e Comerciais | 6 |
| LM102 | Crimes em Especial | 4 |
| LM105 | Direito da Economia | 4 |
| Disciplinas Opcionais | ||
| Código | Nome | Créditos |
| MM108 | Direito da Concorrência | 6 |
| MM111 | Health Law and Bioethics | 6 |
| MM116 | Direito do Desporto | 4 |
| MM117 | Labour Law Topics | 6 |
| MM118 | Direito do Urbanismo | 6 |
| MM119 | Direito dos Mercados Públicos (Regulação Económica) | 4 |
| MM120 | Direito Fiscal Internacional | 6 |
| MM121 | Direito Internacional Económico | 4 |
| MM124 | Direito Penal Económico | 6 |
| MM125 | Direito Processual Penal Especial | 6 |
| MM127 | Direitos Africanos | 4 |
| MM128 | Filosofia do Direito | 6 |
| MM129 | História das Instituições | 6 |
| MM139 | Interdisciplinary Studies (Law and Other Sciences) | 4 |
| MM146 | Justiça Constitucional | 6 |
| MM147 | Investment Arbitration | 4 |
| Disciplinas Obrigatórias | ||
| Código | Nome | Créditos |
| MM134 | Metodologia da Investigação Jurídica | 8 |
| MM145 | Regulação e Supervisão dos Mercados Financeiros | 4 |
| Disciplinas Opcionais | ||
| Código | Nome | Créditos |