Law and Economics
Code
LM105
Department
Área de Ensino
Credits
4
Weekly hours
3
Subject matter
I. Introdução: apresentação da disciplina, exposição do programa, indicações bibliográficas, organização das aulas e métodos de avaliação.
II. Direito da Economia: noção, designações alternativas, objeto e autonomia científica.
III. Evolução histórica da intervenção pública na economia.
IV. Constituição económica (CE): introdução.
V. A Constituição económica portuguesa.
VI. A Constituição económica europeia (CEE): a CEE e a sua influência na CE portuguesa; as liberdades de circulação; as regras de concorrência
VII. Intervenção pública direta: o Estado empresário e o sector empresarial do Estado (SEE).
VIII. Intervenção pública indireta: introdução; tutela da concorrência e regulação sectorial (caracterização e interação).
IX. Intervenção pública indireta (cont.): a tutela da concorrência
X. Intervenção pública indireta (cont.): a regulação sectorial
XI. Conclusão
Bibliography
BIBLIOGRAFIA GERAL (seleção)
· APOLINÁRIO, Marisa, O Estado regulador: o novo papel do Estado (Almedina: 2015)
* AZEVEDO, Maria Eduarda, Temas de Direito da Economia, (Almedina: 2013)
· BARNARD, Catherine, The Substantive Law of the EU: the four freedoms, 5.ª edição (OUP: 2016)
· CALVÃO DA SILVA, João Nuno, Mercado e Estado. Serviços de Interesse Económico Geral (Almedina: 2008)
· FERREIRA, Eduardo Paz/Morais, Luís Silva/Anastácio, Gonçalo (coord.), Regulação em Portugal: Novos Tempos, Novos Modelos? (Almedina: 2009)
· FRANCO, António L. Sousa, Direito da Economia (AAFDL: 1982)
· FREIRE, Paula Vaz, Mercado Interno e União Económica e Monetária. Lições de Direito económico da União Europeia (AAFDL: 2013)
· MORAIS, Luís Silva/Cunha Rodrigues, Nuno/Pardal, Paulo Alves, Direito da Economia, volume I (AAFDL: 2014)
· OTERO, Paulo (coord.), Comentário à Constituição portuguesa, vol. II (organização económica: artigos 80.º a 107.º) (Almedina: 2008)
· PARDAL, Paulo Alves, “O acidentado percurso da Constituição económica portuguesa” in C&R – Revista de Concorrência e Regulação, ano VI, n.º 22, abril/junho 2015, pp 17-53
· SANCHES, J. L. Saldanha, Direito Económico: Um projecto de reconstrução, (Coimbra Editora: 2008)
· SANTOS, António Carlos/Gonçalves, Maria Eduarda/Marques, Maria Manuel Leitão, Direito Económico, 7.ª edição (Almedina: 2014)
VAZ, Manuel Afonso, Direito Económico, 4.ª edição (Coimbra Editora: 1999)
Teaching method
A avaliação terá por base um exame final escrito (70%), complementada com a participação nas aulas (30%).
Evaluation method
Aulas teórico-práticas.