International Economic Regulation - Admiralty and International Maritime Law
Code
MM121
Department
Área de Ensino
Credits
4
Weekly hours
3
Subject matter
Direito Internacional Económico - Ano Letivo 2016/2017
Programa (abreviado):
I Introdução: noção, objeto e conteúdos da disciplina
II Bretton Woods e a regulação do Direito Internacional Económico: liberalização do comércio, estabilidade cambial e ajuda financeira ao desenvolvimento
III Comércio internacional e OMC
1 Comércio internacional: vantagens e desvantagens
2 Breve história da OMC
3 Estrutura institucional e resolução de litígios
4 OMC e acordos preferenciais de comércio
5 Principais disposições do GATT
6 Principais desafios à liberalização do comércio
IV Investimento internacional
V Sistema monetário internacional e o FMI
VI Auxílio financeiro e o Banco Mundial
VII Conclusão
Bibliography
Bibliografia geral (seleção):
· DALLIER, Patrick/La PRADELLE, Géraud/GHÉRARI, Habib, (dir), Droit de l’Économie Internationale (Éditions A. Pedone: 2004)
· HERDEGEN, Mathias, Principles of International Economic Law (OUP: 2013)
· LOWENFELD, Andreas F., International Economic Law, 2.ª edição (OUP: 2008)
· MORAIS, Luís D. S. (org. e dir.), O novo direito internacional económico – Uma introdução, vol. 2 (AAFDL: 2011)
· MOTA, Pedro Infante, O Sistema GATT/OMC – Introdução histórica e princípios fundamentais (Almedina: 2005)
· MOURA E SILVA, Miguel, Direito Internacional Económico – Jurisprudência relativa ao Sistema GATT/OMC (AAFDL: 2002)
Teaching method
A avaliação terá por base a melhor nota obtida numa das seguintes modalidades de avaliação:
a) exame final escrito; ou
b) média ponderada do exame final escrito (70%) e de um trabalho individual (30%).
Em ambas as modalidades de avaliação a aprovação na disciplina pressupõe a aprovação no exame escrito final. Na modalidade de avaliação b) o trabalho individual consistirá numa apresentação oral de duração não superior a 20 minutos sobre um caso decidido pelo órgão de resolução de litígios da OMC. O objetivo da apresentação oral consiste na apresentação da factualidade subjacente ao caso previamente escolhido e na apreciação da decisão jurídica adotada para a solução do litígio.
Evaluation method
As aulas serão teórico-práticas, com exposição da matéria, esclarecimento de dúvidas e colocação de problemas para debate com os alunos