Constitutional Justice
Code
MM146
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Área de Ensino
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6
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4.5
Subject matter
I – A Justiça Constitucional em geral
1. Justiça Constitucional e Estado de Direito
2. Inconstitucionalidade, desvalor e responsabilidade
3. Fiscalização da Constitucionalidade
4. Os modelos de Justiça Constitucional em Direito Comparado
II – A Justiça Constitucional em Portugal
5. A Justiça Constitucional na Constituição de 1976
6. A fiscalização preventiva
7. A fiscalização sucessiva concreta
8. A fiscalização sucessiva abstracta
9. A fiscalização da inconstitucionalidade por omissão
III - O novo Constitucionalismo, a Convergência de Modelos e Questões de Legitimidade
10. Novo quadro da discussão sobre os modelos e hibridização
11. Legitimidade, objeção democrática e princípios constitucionais
12. Os problemas na relação entre justiça constitucional e as outras jurisdições nacionais e da relação com a justiça constitucional da União Europeia.
Bibliography
a) sobre a problemática das garantias constitucionais em geral
- Gouveia, Jorge Bacelar, Manual de Direito Constitucional, Volumes I e II, 4.a edição, Coimbra, 2009, pp. 1293-1383
- Kelsen, Hans, Jurisdição Constitucional. São Paulo:Martins Fontes, 2003 [com nota de Carré de Malberg e o debate ocorrido na sessão de 1928 do Instituto Internacional de Direito Público]
- ______________A Garantia Jurisdicional da Constituição (A Justiça Constitucional), tradução portuguesa, in Sub Júdice, n.o 20/21, pp. 9-32 (artigo)
- Miranda, Jorge, Manual de Direito Constitucional, Tomo VI, Inconstitucionalidade e Garantia da Constituição, 3.a edição, Coimbra, 2008
- Schmitt, Carl, La Defensa de la Constitución, tradução castelhana, Madrid, 1983
- Canotilho, José Joaquim Gomes, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7.a edição, Coimbra, 2003, pp. 883-1053;
- Morais, Carlos Blanco, Justiça Constitucional, Tomo I, Garantia da Constituição e Controlo de Constitucionalidade e Tomo II, Direito do contencioso constitucional.2.a edição, Coimbra, 2006:
- Novais, Jorge Reis — Direitos Fundamentais e Justiça Constitucional em Estado de Direito Democrático, Coimbra, 2012
- Favoreu, Louis. Les Cours Constitutionnelles. 2004, Presses Universitaires de France. [versão em língua portuguesa: As Cortes Constitucionais. São Paulo:Landy, 2004]
- Mendes, Gilmar Ferreira e Branco, Paulo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 10a. ed. São Paulo: Saraiva, 2015
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- Urbano, Maria Benedita. Curso de Justiça Constitucional: evolução histórica e modelos do controlo da constitucionalidade. 2a. edição. Coimbra:Almedina, 2016.
- Dimoulis, Dimitri e Lunardi, Soraya. Curso de Processo Constitucional: controle de constitucionalidade e remédios constitucionais. 3a. edição, São Paulo: Atlas, 2014.
- SubJudice n. 12 - Judicial Review e O Sonho Americano. Jan/Jun 1998
- SubJudice n. 20-21 - Justiça Constitucional.
b) sobre a fiscalização constitucional geral e o sistema português de fiscalização de constitucionalidade em geral e problemas de legitimidade e interpretação
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- AA VV, “Judicial Review. O Sonho Americano”, in Sub Júdice, n.o 12, 1998;
- Ahumada Ruiz, Marian, “Alternativas a la Judicial Review y variedades de Judicial Review”, in Themis, ano VI, n.o 10, pp. 41-65;
- Amaral, Maria Lúcia, O modelo português de Justiça Constitucional - análise crítica - In: AIJC n. 11, Madrid, 2007, pp. 17 e segs
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- Cappelletti, Mauro, O Controle Judicial de Constitucionalidade das Leis no Direito Comparado, tradução portuguesa, Porto Alegre, 1984;
- Correia, Fernando Alves, Direito Constitucional. A Justiça Constitucional, Coimbra, 2001
- Canas, Vitalino. Os processos de fiscalização de constitucionalidade e da legalidade. Coimbra, 1986
- Corwin, Edward S., “The Higher Law Background of American Constitutional Law”, in Harvard Law Review, XL, 1928, pp. 149-185 e pp. 365-409;
- Häberle, Peter, “O recurso de amparo no sistema germânico de justiça constitucional”, tradução portuguesa, in Sub Júdice, n.o 20/21, pp. 33-64;
- Medeiros, Rui, A Decisão de Inconstitucionalidade. Os autores, o conteúdo e os efeitos da decisão de inconstitucionalidade da lei, Lisboa, 1999;
- Morais, Carlos Blanco, Justiça Constitucional, Tomo II, Direito do contencioso constitucional.2.a edição, Coimbra, 2006:
- Novais, Jorge Reis, “Em defesa do recurso de amparo constitucional (ou uma avaliação crítica do sistema português de fiscalização concreta da constitucionalidade)”, in Themis, ano VI, n.o 10, 2005, pp. 91-117;
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- Segorbe, Beatriz e Trabuco, Cláudia, O Conselho Constitucional Francês. Legitimidade e vias de legitimação da justiça constitucional, Coimbra, 2002.
- Themis, ano VI, n. 10, 2005
c) Legislação
Constituição da República Portuguesa
Estatuto do Tribunal Constitucional
Teaching method
- Exame escrito final ou apresentação de artigo científico obrigatórios: 100% se único elemento de avaliação;
- Exame escrito final obrigatório: 75% se complementado por trabalho apresentado entregue por escrito, sob a forma de artigo científico, até ao fim do semestre (entre 20 a 30 páginas), valendo este 25% da nota final, os quais deverão obrigatoriamente ser apresentados oralmente nos Seminários da disciplina, de acordo com o quadro das disponibilidades.
Evaluation method
. Aulas expositivas dialogadas e seminários, com vistas à implementação da efetiva participação do discente, no sentido de contribuir eficazmente no papel da construção de um conhecimento dialógico e crítico da atuação da justiça constitucional e dos sistemas de fiscalização da constitucionalidade. Possível a previsão de elaboração de Trabalhos em grupos pequenos, a buscar o desenvolvimento das habilidades de argumentação jurídica e do trabalho em equipe ou mesmo Estudo de casos, tudo de modo a desenvolver a habilidade cognitiva de análise e síntese dos tópicos curriculares.