Theory Of Procedure Law
Code
LL144
Department
Área de Ensino
Credits
8
Weekly hours
6
Subject matter
1 – Enquadramento:
1.1. Conceito de processo;
1.2. Direito substantivo e direito adjetivo;
1.3. Tipos de direito processual (processo constitucional, processo administrativo, processo penal, processo de trabalho, processo civil) e aplicação subsidiária do processo civil;
1.4. Delimitação da disciplina.
2 – Meios de resolução de litígios:
2.1. Negociação;
2.2. Mediação;
2.3. Arbitragem;
2.4. Tribunais estaduais:
2.4.1. Organização judiciária portuguesa;
2.4.2. Espécies de ações cíveis (declarativas, executivas e mistas);
2.4.3. Procedimentos parajudiciais;
2.4.4. Procedimentos cautelares;
2.4.5. Incidentes processuais.
3 – Tramitação processual
3.1. Fases do processo (alegar, organizar, provar, decidir);
3.2. Sistemas de recurso.
4 – Princípios do processo civil
4.1. Introdução:
4.1.1. Distinção entre regras e princípios;
4.1.2. Princípios fundamentais e outros princípios.
4.2. Princípio da tutela jurisdicional
4.2.1. Patrocínio judiciário;
4.2.2. Apoio judiciário;
4.2.3. Convenções de mediação e de arbitragem e outras cláusulas típicas com efeitos processuais
4.2.4. Responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração da justiça
4.3. Princípio da eficiência processual:
4.3.1. Princípio da orientação para a autocomposição do litígio;
4.3.2. Princípio da economia processual;
4.3.3. Princípio da razoabilidade dos prazos;
4.3.4. Gestão processual.
4.4. Princípios do dispositivo e da estabilidade da instância
4.5. Princípio da cooperação e dever de inquisitório
4.6. Princípio da igualdade
4.7. Princípio do contraditório
4.7.1. Conhecimento do processo;
4.7.2. Audição prévia;
4.7.3. Efeitos da falta de contestação e da falta de oposição;
4.7.4. Alegação de factos e de direito.
4.8. Princípio da persuasão racional
4.8.1. Apreciação da prova pelo julgador;
4.8.2. Imediação na apreciação da prova;
4.8.3. Medida da prova e o caso particular da falta de prova (ónus da prova).
4.8.4. Exceções à persuasão racional: prova tarifada;
4.8.5. Limites à apreciação probatória: prova ilícita;
4.9. Princípio da transparência do processo e das decisões
4.9.1. Princípio da publicidade;
4.9.2. Princípio da fundamentação das decisões.
Bibliography
Bibliografia geral (ao longo das aulas, serão dadas indicações bibliográficas específicas):
– AAVV, Justiça Económica em Portugal, FFMS e ACL, Lisboa, 2012 (I. O Sistema Judiciário; II. Factos e Números; III. Síntese e Propostas; 1. Novo Modelo Processual; 2. Gestão Processual e Oralidade; 3. Prova; 4. Citação; 5. Recuperação do IVA; 6. Resolução Alternativa de Litígios)
– AAVV, O Novo Processo Civil – Contributos da Doutrina para a Compreensão do Novo Código de Processo Civil, Caderno I, 2.ª edição, 2013 - disponível aqui: http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/ProcessoCivil/Caderno_I_Novo%20_Processo_Civil.pdf
– Amaral, Jorge Augusto Pais de, Direito Processual Civil, 12.ª edição, Almedina, Coimbra, 2015 (reimpressão, 2016)
– Faria, Paulo Ramos de, e Loureiro, Ana Luísa, Primeiras Notas ao Novo Código de Processo Civil, Almedina, Coimbra, 2014 (Vol. I, 2014; Vol. II, 2014)
– Fialho, António José, Conteúdo e Limites do Princípio Inquisitório na Jurisdição Voluntária, Petrony, Lisboa, 2017
– Freitas, José Lebre de, Introdução ao Processo Civil, 3.ª edição, Coimbra Editora, Coimbra, 2013
– Freitas, José Lebre de, A Ação Declarativa Comum, 3.ª edição, Coimbra Editora, Coimbra, 2013
– Freitas, José Lebre de, e Alexandre, Isabel, Código de Processo Civil – Anotado, Vol. I, 3.ª edição, Coimbra Editora, Coimbra, 2014
– Geraldes, António Santos Abrantes, Recursos no Novo Código de Processo Civil, 3.ª edição, Almedina, Coimbra, 2016
– Gouveia, Mariana França, Curso de Resolução Alternativa de Litígios, 3.ª edição, Almedina, Coimbra, 2014 (reimpressão, 2015)
– Pimenta, Paulo, Processo Civil Declarativo, Almedina, Coimbra, 2014 (reimpressão, 2016)
– Rodrigues, Fernando Pereira, Noções Fundamentais de Processo Civil, Almedina, Coimbra, 2015 (reimpressão, 2017)
– Xavier, Rita Lobo, Folhadela, Inês, e Castro, Gonçalo Andrade e, Elementos de Direito Processual Civil, Universidade Católica Editora, Porto, 2014
Teaching method
– Exame escrito final;
– Teste intermédio e trabalho(s) ao longo do semestre – 50% (se a nota for superior à do exame final).
Evaluation method
Aulas teórico-práticas