Faculdade de Direito

Law and Economics

Code

LM105

Department

Área de Ensino

Credits

4

Weekly hours

3

Subject matter

I.               Introdução: apresentação da disciplina, exposição do programa, indicações bibliográficas, organização das aulas e métodos de avaliação.

II.             Direito da Economia: noção, designações alternativas, objeto e autonomia científica.

III.           Evolução histórica da intervenção pública na economia.

IV.            Constituição económica (CE): introdução.

V.              A Constituição económica portuguesa.

VI.            A Constituição económica europeia (CEE): a CEE e a sua influência na CE portuguesa; as liberdades de circulação; as regras de concorrência

VII.          Intervenção pública direta: o Estado empresário e o sector empresarial do Estado (SEE).

VIII.        Intervenção pública indireta: introdução; tutela da concorrência e regulação sectorial (caracterização e interação).

IX.            Intervenção pública indireta (cont.): a tutela da concorrência

X.              Intervenção pública indireta (cont.): a regulação sectorial

XI.            Conclusão

Bibliography

BIBLIOGRAFIA GERAL (seleção)

·     APOLINÁRIO, Marisa, O Estado regulador: o novo papel do Estado (Almedina: 2015)

*    AZEVEDO, Maria Eduarda, Temas de Direito da Economia, (Almedina: 2013)

·      BARNARD, Catherine, The Substantive Law of the EU: the four freedoms, 5.ª edição (OUP: 2016)

·      CALVÃO DA SILVA, João Nuno, Mercado e Estado. Serviços de Interesse Económico Geral (Almedina: 2008)

·      FERREIRA, Eduardo Paz/Morais, Luís Silva/Anastácio, Gonçalo (coord.), Regulação em Portugal: Novos Tempos, Novos Modelos? (Almedina: 2009)

·      FRANCO, António L. Sousa, Direito da Economia (AAFDL: 1982)

·      FREIRE, Paula Vaz, Mercado Interno e União Económica e Monetária. Lições de Direito económico da União Europeia (AAFDL: 2013) 

·      MORAIS, Luís Silva/Cunha Rodrigues, Nuno/Pardal, Paulo Alves, Direito da Economia, volume I (AAFDL: 2014)

·      OTERO, Paulo (coord.), Comentário à Constituição portuguesa, vol. II (organização económica: artigos 80.º a 107.º) (Almedina: 2008)

·      PARDAL, Paulo Alves, “O acidentado percurso da Constituição económica portuguesa” in C&R – Revista de Concorrência e Regulação, ano VI, n.º 22, abril/junho 2015, pp 17-53

·      SANCHES, J. L. Saldanha, Direito Económico: Um projecto de reconstrução, (Coimbra Editora: 2008)

·      SANTOS, António Carlos/Gonçalves, Maria Eduarda/Marques, Maria Manuel Leitão, Direito Económico, 7.ª edição (Almedina: 2014)

VAZ, Manuel Afonso, Direito Económico, 4.ª edição (Coimbra Editora: 1999)

Teaching method

A avaliação terá por base um exame final escrito (70%), complementada com a participação nas aulas (30%).

Evaluation method

Aulas teórico-práticas.

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