Faculdade de Direito

Mercados e Operações Financeiras

Código

MG006

Departamento

Área de Ensino

Créditos

Horas semanais

Objectivos

PROGRAMA

1. Introdução aos Mercados Financeiros

2. Direito Bancário

a. Introdução: breve nota histórico-evolutiva; papel nas relações jurídicoprivadas; IGNOREes e princípios do direito bancário; a situação jurídica bancária; deveres dos bancos perante cliente, em especial, o dever de segredo e os deveres de informação; as operações bancárias.

b. Operações de crédito:

i. contrato de mútuo: mútuo civil; empréstimo mercantil; mútuo bancário e de escopo;

ii. abertura de crédito; descoberto em conta; desconto bancário; antecipação bancária.

iii. créditos documentários;

iv. Factoring (e confirming);

v. Leasing.

c. Contrato de abertura de conta: conceito e natureza; função económicosocial; elementos característicos:

i. conta-corrente;

ii. giro bancário;

iii. depósito bancário; o depósito escrow;

iv. operações e serviços de pagamento;

v. a compensação no direito bancário.

d. Gestão de risco - Garantias do crédito:

i. Enquadramento legal e tipológico;

ii. Garantia acessória: a fiança bancária;

iii. Garantia bancária autónoma;

iv. Carta-conforto

v. Outros instrumentos de gestão de risco (negative pledge, pari passu, cross default).

3. Direito dos Seguros

a. Introdução: Origem e função económica e social dos seguros. Noções económicas fundamentais.

b. Parte geral: O contrato de seguro: conteúdo típico, pressupostos e elementos essenciais, celebração e vicissitudes.

c. Parte especial: As principais modalidades de seguros com relevância para as empresas: seguros de acidentes de trabalho, seguros de riscos próprios, seguros destinados a cobrir a responsabilidade por danos de terceiros imputáveis às empresas.

4. Direito dos Instrumentos Financeiros

a. Os instrumentos financeiros

i. Conceito e tipos;

ii. Os valores mobiliários: conceito; modalidades; espécies; tipos legais de valores mobiliários, em especial as ações, as obrigações e os warrants; criação de novos tipos; génese dos valores mobiliários, em espec. as ofertas públicas de subscrição; a representação e os sistemas de registo e de depósito; legitimação para o exercício de direitos; a circulação, em especial a transmissão; a oneração de valores mobiliários;

iii. Os instrumentos financeiros derivados: contratos a prazo /futuros, opções e swaps;

b. Mercado e informação

i. Comunicação de participações qualificadas;

ii. Divulgação de informação privilegiada.

c. Operações

i. Ofertas públicas;

ii. OPA, em espec. OPA obrigatórias;

d. Crimes e contraordenações de mercado.

5. Garantias e Contratos de Financiamento

a. Introdução: o financiamento das empresas no pós-crise

b. O financiamento bancário

i. Principais modalidades e estruturas contratuais;

ii. Cláusulas típicas;

iii. Garantias.

c. O financiamento no mercado de capitais (abordagem contratual)

i. Os instrumentos financeiros;

ii. Principais operações;

iii. Emissão de dívida e titularização de créditos.

Conteúdo

PROGRAMA

1. Introdução aos Mercados Financeiros

2. Direito Bancário

b. Operações de crédito:

i. contrato de mútuo: mútuo civil; empréstimo mercantil; mútuo bancário e de escopo;

ii. abertura de crédito; descoberto em conta; desconto bancário; antecipação bancária.

iii. créditos documentários;

iv. Factoring (e confirming);

v. Leasing.

c. Contrato de abertura de conta: conceito e natureza; função económicosocial; elementos característicos:

i. conta-corrente;

ii. giro bancário;

iii. depósito bancário; o depósito escrow;

iv. operações e serviços de pagamento;

v. a compensação no direito bancário.

d. Gestão de risco - Garantias do crédito:

i. Enquadramento legal e tipológico;

ii. Garantia acessória: a fiança bancária;

iii. Garantia bancária autónoma;

iv. Carta-conforto

v. Outros instrumentos de gestão de risco (negative pledge, pari passu, cross default).

3. Direito dos Seguros

a. Introdução: Origem e função económica e social dos seguros. Noções económicas fundamentais.

b. Parte geral: O contrato de seguro: conteúdo típico, pressupostos e elementos essenciais, celebração e vicissitudes.

4. Direito dos Instrumentos Financeiros

a. Os instrumentos financeiros

i. Conceito e tipos;

iii. Os instrumentos financeiros derivados: contratos a prazo /futuros, opções e swaps;

b. Mercado e informação

i. Comunicação de participações qualificadas;

ii. Divulgação de informação privilegiada.

c. Operações

i. Ofertas públicas;

ii. OPA, em espec. OPA obrigatórias;

d. Crimes e contraordenações de mercado.

5. Garantias e Contratos de Financiamento

a. Introdução: o financiamento das empresas no pós-crise

b. O financiamento bancário

i. Principais modalidades e estruturas contratuais;

ii. Cláusulas típicas;

iii. Garantias.

c. O financiamento no mercado de capitais (abordagem contratual)

i. Os instrumentos financeiros;

ii. Principais operações;

iii. Emissão de dívida e titularização de créditos.

Bibliografia

BIBLIOGRAFIA

DIREITO BANCÁRIO

AA VV – Estudos de direito bancário, Coimbra, 1999

AA VV – Estudos em homenagem ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, II. Direito Bancário, Almedina 2002

Almeida, C. Ferreira de – Contratos II. Conteúdo. Contratos de troca, 3.ª ed., Almedina, 2012; e Contratos III. Contratos de liberalidade, de cooperação e de risco, 2.ª ed., Almedina 2013

Antunes, J. A. Engrácia – Direito dos contratos comerciais, Almedina 2009

Cordeiro, A. Menezes – Manual de direito bancário, 5.ª ed., Almedina 2014

Patrício, J. Simões – Direito bancário privado, Lisboa 2004

Crastton, R. – Principles of banking law, 2.ª ed., OUP 2002

Ellinger, E.P./ Lomnika, E./ Hare, C. – Ellinger’s modern banking law, 5.ª ed., OUP 2010

DIREITO DOS SEGUROS

Almeida, C. Ferreira de – Contratos III. Contratos de liberalidade, de cooperação e de risco, 2.ª ed., Almedina 2013

Antunes, J. A. Engrácia – Direito dos contratos comerciais, Almedina 2009

Cordeiro, A. Menezes – Direito dos seguros, Almedina 2013

Martinez, Pedro Romano e outros – Lei do contrato de seguro anotada, 2.ª ed., Almedina 2011

M. Lima Rego (coord.) – Temas de direito dos seguros. A propósito da nova lei do contrato de seguro, 2.ª ed., Almedina 2016

Baker, Tom – Insurance law and policy: cases, materials and problems, 2.ª ed., Aspen 2008

Clarke, Malcolm – Policies and perceptions of insurance law in the twenty-first century, OUP 2007

Jerry II, R. H./ Richmond, D. R. – Understanding insurance law, 4.ª ed., LexisNexis 2007

DIREITO DOS INSTRUMENTOS FINANCEIROS

Almeida, Carlos Ferreira de – Contratos III. Contratos de liberalidade, de cooperação e de risco, 2.ª ed., Almedina, 2013

Almeida, Carlos Ferreira de – «Contratos Diferenciais» em Estudos comemorativos dos 10 anos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, II, Almedina 2008, pp. 81-116

Antunes, José A. Engrácia – Os instrumentos financeiros, Almedina 2014

Ascensão, J. de Oliveira – «O novíssimo conceito de valor mobiliário» em Direito dos Valores Mobiliários, VI, Coimbra 2006, pp. 139-162

Calheiros, Maria Clara – O contrato de swap, Coimbra 2000

Câmara, Paulo – Manual de direito dos valores mobiliários, Almedina 2009

Castro, Carlos Osório de – Valores mobiliários: conceito e espécies, UCP 1996

Ferreira, Amadeu J. – Valores mobiliários escriturais. Um novo modo de representação e circulação de direitos, Almedina 1991

Ferreira, Amadeu J. – Direito dos valores mobiliários, AAFDL 1997

Pina, C. Costa – Instituições e mercados financeiros, Almedina 2005

GARANTIAS E CONTRATOS DE FINANCIAMENTO

AAVV, Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, acessíveis em www.cmvm.pt

AAVV, Direito dos Valores Mobiliários, Coimbra Editora, Vol. I a X, entre 1999 e 2011

Almeida, Carlos Ferreira de – Contratos (I, II, III), Almedina 2012-2013

Antunes, José Engrácia – Os instrumentos financeiros, Almedina, 2014; Direito dos contratos comerciais, Almedina 2014

Cordeiro, A. Menezes – Manual de Direito Bancário, 5.ª ed., Almedina 2014

Câmara, Paulo – Manual de Direito dos Valores Mobiliários, 2ª ed., Almedina 2011

Câmara, P. / Magalhães, M. (coord.) – O novo Direito Bancário, Almedina 2012

Vasconcelos, L. M. Pestana de – Direito das Garantias, Almedina 2013

Método de ensino

A avaliação faz-se por exame escrito com a duração de três horas. A nota final corresponde à nota no exame escrito.

Método de avaliação

As aulas, todas teórico-práticas, assentam no diálogo permanente entre docente e discentes. As diversas matérias compreendidas no programa serão analisadas com base em situações da vida.

Calendário:

05.12.2016: Introdução aos Mercados Financeiros (MLR).

07.12.2016: Direito dos Seguros (MLR).

12.12.2016: Direito dos Seguros (MLR).

14.12.2016: Direito dos Instrumentos Financeiros (AF).

04.01.2017: Direito dos Instrumentos Financeiros (AF).

09.01.2017: Direito dos Instrumentos Financeiros (AF).

11.01.2017: Direito dos Instrumentos Financeiros (AF).

16.01.2017: Direito Bancário (JF).

18.01.2017: Direito dos Seguros (MLR).

23.01.2017: Direito dos Seguros (MLR).

25.01.2017: Direito Bancário (JF).

30.01.2017: Direito Bancário (JF).

01.02.2017: Direito Bancário (JF).

06.02.2017: Direito Bancário (JF).

08.02.2017: Direito Bancário (JF).

13.02.2017: Direito Bancário (JF).

15.02-2017: Garantias e Contratos de Financiamento (AF).

15.02.2017: Garantias e Contratos de Financiamento (AF).

20.02.2017: Garantias e Contratos de Financiamento (AF).

22.02.2017: Garantias e Contratos de Financiamento (AF).

27.02.2017: Garantias e Contratos de Financiamento (AF).

01.03.2017: Conclusão e resposta a dúvidas (todos).

Cursos

Mestrado em Direito e Gestão