Code
MM119
Department
Área de Ensino
Credits
4
Weekly hours
3
Subject matter
PROGRAMA (abreviado)
I. Parte geral – Teoria da regulação
1. Introdução
2. Teoria(s) da regulação
3. Instrumentos e técnicas de regulação
4. Monitorização e cumprimento
5. Questões de responsabilização (accountability) e legitimidade
6. Regulação fora e além da esfera estadual
II. Parte especial – Regulação económica
1. Experiências regulatórias comparadas: o caso norte-americano e o caso europeu
2. Evolução histórica (experiência europeia): do Estado liberal ao Estado regulador
3. Fundamentos, âmbito e problemas da regulação económica
4. A experiência regulatória europeia: perspetiva geral dos setores económicos sujeitos a regulação económica setorial
5. A experiência regulatória portuguesa
III. Conclusão
Bibliography
BIBLIOGRAFIA GERAL (seleção)
· APOLINÁRIO, Marisa, O Estado regulador: o novo papel do Estado (Almedina: 2015)
* AZEVEDO, Maria Eduarda, Temas de Direito da Economia, Coimbra, Almedina, 2013 [capítulo sobre “regulação económica”]
· BALDWIN, Robert / CAVE, Martin / LODGE, Martin, The Oxford Handbook of Regulation (OUP: 2012)
· CALVÃO DA SILVA, João Nuno, Mercado e Estado. Serviços de Interesse Económico Geral (Almedina: 2008)
· CONFRARIA, João, Regulação e Concorrência – Desafios do século XXI, 2.ª edição (Universidade Católica Editora: 2011)
· DECKER, Cristopher, Modern Economic Regulation – An Introduction to Theory and Practice (CUP: 2015)
· FERREIRA, Eduardo Paz / Morais, Luís Silva/ Anastácio, Gonçalo (coord.), Regulação em Portugal: Novos Tempos, Novos Modelos? (Almedina: 2009)
· OGUS, Anthony I., Regulation: legal form and economic theory (Hart: 2004)
· MASING, Johannes, «Die US-amerikanische Tradition der Regulated Industries und die Herausbildung eines europäischen Regulierungsverwaltungsrechts. Constructed Markets on Networks vor verschiedenen Rechtstraditionen», in Archiv des öffentlichen Rechts, Bd. 128 (2003), pp. 558-607
· MATTOS, Paulo (coord.), Regulação Econômica e Democracia – O Debate Norte-Americano (editora 34: 2004)
· MORGAN, Browen / YEUNG, Karen, An Introduction to Law and Regulation – Text and Materials (CUP: 2007)
· SANCHES, José Luís Saldanha, «A regulação: história breve de um conceito» in Revista da Ordem dos Advogados (2000), pp 5 ss [disponível online em https://portal.oa.pt/comunicacao/publicacoes/revista/]
WEISS, Linda, «The State in the Economy: Neoliberal or Neoactivist?» in Glenn Morgan et alii (eds), The Oxford Handbook of Comparative Institutional Analysis (OUP: 2010)
Teaching method
A avaliação terá por base um exame final escrito (50%), complementada com a participação nas aulas através da preparação, apresentação e discussão de textos previamente selecionados (50%).
Evaluation method
Com exceção da aula introdutória com caráter predominantemente expositivo, a lecionação desta disciplina assentará em aulas teórico-práticas e dialogantes, as quais pressupõem a leitura prévia de textos selecionados e devem possibilitar a discussão dos mesmos durante as aulas. Para o efeito, serão disponibilizados antecipadamente textos em português e inglês, cuja leitura se pressupõe e a partir dos quais se avançará na exposição da matéria.
Para a frequência bem-sucedida da disciplina é indispensável um bom nível de conhecimentos da língua inglesa.