Faculdade de Direito

Regulation and Supervision of Financial Markets

Code

MM145

Department

Área de Ensino

Credits

4

Weekly hours

3

Subject matter

Programa abreviado:

I. Introdução: a regulação e supervisão do sistema financeiro no contexto da intervenção regulatória do Estado

II. Sistema financeiro: elementos e função; mercados e instrumentos financeiros

III. Regulação e supervisão do sistema financeiro: justificação, objetivos e estrutura institucional; as crises financeiras

IV. Formação de um mercado financeiro europeu: das liberdades de circulação ao enquadramento pós-crise financeira

V. Regulação e supervisão do sistema financeiro nacional: introdução

VI. Regulação e supervisão do setor bancário

VII. Regulação e supervisão do mercado de capitais

VIII. Regulação do setor segurador

IX. Tendências e desafios da regulação e supervisão do setor financeiro

 

Bibliography

·      ANTUNES, José A. Engrácia, A Supervisão consolidada dos grupos financeiros (Universidade Católica Editora: 2000)

·      ARMOUR, John et al., Principles of Financial Regulation (OUP: 2016)

·      CÂMARA, Paulo, «Supervisão e regulação do mercado de valores mobiliários», in Direito dos Valores Mobiliários, vol. VIII (Coimbra Editora: 2008)

·      ABREU, Margarida et alii, Economia Monetária e Financeira, 2.ª edição (Escolar editora: 2012)

·      CÂMARA, Paulo e MAGALHÃES, Manuel, O Novo Direito Bancário (Almedina: 2012)

·      CARVALHO, L. Paulo Figueiredo de, Os sistemas de supervisão prudencial na União Europeia (Almedina: 2003)

·      CATARINO, Luís Guilherme, Regulação e Supervisão dos Mercados Financeiros (Almedina: 2010)

·      COSTA PINTO, Frederico de Lacerda da, «A supervisão no novo Código dos Valores Mobiliários», in Cadernos do mercado de Valores Mobiliários, nº 7 (Abril 2000)

·      DIAS, Gabriela Figueiredo, «Regulação e supervisão de hedge funds: Percurso, oportunidade e tendências», in Direito dos Valores Mobiliários, vol. VIII (Coimbra Editora: 2008)

·      FERREIRA, Eduardo Paz; MORAIS, Luís e ANASTÁCIO, Gonçalo (coord.), Regulação em Portugal. Novos Tempos, Novo Modelo? (Almedina: 2009)

• GONZÁLEZ, Altina de Fátima Sebastián e PASCUAL, Joaquín López, Economia e gestão bancária (UCE: 2015)

·      De HAAN, Jakob et alii, Financial Markets and Institutions: a European Perspective, 3rd edition (CUP: 2015)

·      MOLONEY, Niamh, EU Securities and Financial Markets Regulation, 3.ª edição (Oxford University Press: 2014)

·      MORAIS, Luís, «A função reguladora e as estruturas de regulação na União Europeia», in Paulo Pitta e Cunha/Luís Morais (orgs), A Europa e os Desafios do Século XXI (Almedina: 2008)

·      PINA, Carlos Costa, Instituições e Mercados Financeiros (Almedina: 2004)

·      SARAIVA, Rute, Direito dos Mercados Financeiros (AAFDL: 2013)

Teaching method

Exame final escrito

Evaluation method

As aulas serão teórico-práticas, com exposição da matéria, esclarecimento de dúvidas e colocação de problemas/temas para debate com os alunos. Far-se-á também referência a estudo de casos, com particular referência aos mais recentes (e.g. BES), para exemplificação e análise da aplicação prática das normas sobre regulação e supervisão do sistema financeiro.

Courses