Direito Internacional da Segurança
Código
MS103
Departamento
Área de Ensino
Créditos
5
Horas semanais
15
Objectivos
Direito Internacional da Segurança
PROGRAMA
1 – INFORMAÇÕES GERAIS
Coordenador: Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia
Regente: Professora Doutora Sofia Santos
Ano letivo: 2016/2017
Curso (1.º ou 2.º Ciclo): 2.º Ciclo
Semestre: 1.º
ECTS: 5
Contacto do docente: sofia.santos@fd.unl.pt
Horário: 3ª feira, 18h-21h
2 – OBJETIVOS E COMPETÊNCIAS A ADQUIRIR
O Direito Internacional da Segurança visa proporcionar aos estudantes o conhecimento geral das normas e dos princípios jurídicos que orientam as relações internacionais que se desenvolvem na Comunidade Internacional visando os objetivos da paz e da segurança internacionais, quer numa perspetiva universal – através da Organização das Nações Unidas – quer numa perspetiva regional – através de organizações regionais de segurança, de que são exemplos a NATO e a UE.
3 – PROGRAMA
CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO
§ 1.° Segurança na Comunidade Internacional
§ 2.° Direito Internacional da Segurança
CAPÍTULO II - DIREITO INTERNACIONAL SANCIONATÓRIO
§ 3.° Violação e efetividade do Direito Internacional da Segurança
§ 4.° A resolução das controvérsias internacionais
CAPÍTULO III – DIREITO INTERNACIONAL DOS CONFLITOS ARMADOS
§ 5.° A condenação internacional da guerra
§ 6.° A preservação da paz internacional pela Organização das Nações Unidas
§ 7.° As organizações regionais de segurança e defesa: a NATO e a UE
CAPÍTULO IV – DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO
§ 8.° Evolução do Direito Internacional Humanitário
§ 9.° Construção do Direito Internacional Humanitário
CAPÍTULO V – DIREITO INTERNACIONAL PENAL
§ 10.° A responsabilidade penal internacional
§ 11.° O Tribunal Penal Internacional
4 – MÉTODOS DE AVALIAÇÃO
Exame escrito, podendo ser substituído por relatório escrito.
5 – BIBLIOGRAFIA
- AAVV, Terrorismo (coord. de Adriano Moreira), 2ª ed., Almedina, Coimbra, 2004
- AAVV, Terrorismo e Relações Internacionais, Gradiva, Lisboa, 2006
- AAVV, Leis de Direito da Segurança, 1ª ed., Coimbra Editora, Coimbra, 2007
- AAVV, National Security, Civil Liberties and the War on Terror, Prometheus Books, New York, 2011
- AAVV, Estudos de Direito e Segurança (org. de Bacelar Gouveia): I vol., Almedina, Coimbra, 2007; II vol., Almedina, Coimbra, 2012
- AAVV, As Teias do Terror – Novas Ameaças, Ésquilo, Lisboa, 2006
- AAVV, Enciclopédia de Direito e Segurança (coord. de Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos), Almedina, Coimbra, 2015
- Adriano Moreira, Teoria das Relações Internacionais, 7ª ed., Almedina, Coimbra, 2007; A Comunidade Internacional em Mudança, 3ª ed., Almedina, Coimbra, 2007
- António Silva Ribeiro, Teoria Geral da Estratégia – o essencial ao processo estratégico, Almedina, Coimbra, 2010
- Armando Marques Guedes, Ligações perigosas, Almedina, Coimbra, 2007
- Celso D. de Albuquerque Mello, Direitos Humanos e Conflitos Armados, Renovar, Rio de Janeiro, 1997
- Christine Gray, International Law and the Use of Force, Third Edition, Oxford: Oxford University Press, 2008
- Daniel Innerarity, A sociedade invisível, Teorema, Lisboa, 2009
- David Rodin, War & Self-Defense, Oxford, London, 2010
- Eric Hobsbawn, Globalização, Democracia e Terrorismo, Editorial Presença, Lisboa, 2008
- Francis Fukuyama, A construção de Estados, Gradiva, Lisboa, 2006; As origens da ordem política, D. Quixote, Lisboa, 2012
- Geoffrey Blainey, Uma breve História do Século XX, 2ª ed., São Paulo, 2010
- Giorgio Agamben, Estado de excepção, Edições 70, Lisboa, 2010
- Henry Kissinger, Diplomacia, 3ª ed., Gradiva, Lisboa, 2007; Da China, Quetzal, Lisboa, 2011
- Jaime Nogueira Pinto, Ideologia e Razão de Estado – uma História do Poder, Civilização Editora, Porto, 2013
- James E. Dougherty e Robert L. Pfaltzgraff Jr, Relações Internacionais – as teorias em confronto, Gradiva, Lisboa, 2003
- João Mota de Campos (coord.), Organizações Internacionais, 4ª Edição, Coimbra: Wolters Kluwer/Coimbra Editora, 2010
- Jorge Bacelar Gouveia: Direito Internacional Humanitário – Introdução e Textos Fundamentais, Almedina, Coimbra, 2006
- Jorge Bacelar Gouveia, Manual de Direito Internacional Público, 4ª ed., Almedina, Coimbra, 2013
- Jorge Bacelar Gouveia, Direito Internacional da Segurança, Coimbra: Almedina, 2013
- Jorge Bacelar Gouveia, Direito Internacional Penal, Uma Perspetiva Dogmático-Crítica, Coimbra: Almedina, Reimpressão, 2015
- Jorge Bacelar Gouveia, Textos Fundamentais de Direito Internacional Público, 3ª Edição, Coimbra: Almedina, 2016
- José Adelino Maltez, Curso de Relações Internacionais, 2ª ed., Principia, Cascais, 2002
- José Pedro Teixeira Fernandes, Teorias das Relações Internacionais - Da Abordagem Clássica ao Debate Pós-Positivista, 2ª ed., Almedina, Coimbra, 2011
- Julien Richards, A guide to National Security – threats, responses & strategies, Oxford University Press, Oxford, 2012
- Luís Tomé, Novo recorte geopolítico mundial, Quid Juris, Lisboa, 2004
- NATO, NATO Handbook, Brussels: NATO, 2006
- Reinaldo Saraiva Hermenegildo, Autonomização, Emergência e Afirmação da Segurança Interna da União Europeia, in Nação e Defesa, nº 135, 5ª série, 2013, pp. 153-171
- Sofia Santos, “As Nações Unidas, a OTAN e a Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia enquanto principais catalisadores da segurança internacional”, in: Jorge Bacelar Gouveia (coord.), Estudos de Direito e Segurança, vol. II, Coimbra: Almedina, 2012, pp. 423-448
- Sofia Santos, “O Uso da Força no Direito Internacional e os Desafios ao Paradigma Onusiano”, Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, No. 61, Julho-Dezembro, 2012, pp. 533-568
- Sofia Santos, "A Reforma dos Instrumentos Militares e da Autoridade do Conselho de Segurança das Nações Unidas na Implementação de Medidas Coercitivas Militares", Janus.net, e-journal of International Relations, OBSERVARE, vol. 4, nº 1, 2013, pp. 1-17
- Sofia Santos, “O Tribunal Penal Internacional e a construção de uma ordem pública internacional”, Janus.net, e-journal of International Relations, OBSERVARE, vol. 5, nº 2, 2014, pp. 16-45
- Tony Judt, Pensar o Século XX, Edições 70, Lisboa, 2012
- Torsten Stein e Christian von Buttlar, Völkerrecht, 12. Auflage, Köln/München: Heymanns, 2009
- Ulrich Beck: Risk Society – towards a new Modernity, Sage, Londres, 2012; La sociedade del riesgo mundial, Barcelona, 2008; Sociedade de Risco – rumo a uma outra modernidade, 2ª ed., Editora 34, São Paulo, 2011
- Vítor Rodrigues Viana, Segurança coletiva, a ONU e as operações de apoio à paz, Cosmos, Lisboa, 2002
6 – LEGISLAÇÃO
Carta das Nações Unidas
Tratado do Atlântico Norte
Estatuto de Roma ( Tribunal Penal Internacional)
Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas: 1368 (2001), 1373 (2001), 1441 (2002), 1540 (2004), 1593 (2005), 1674 (2006), 1970 (2011), 2240 (2015)
7 – JURISPRUDÊNCIA
ICJ Reports, Nicaragua v. United States of America, 27 June 1986
Conteúdo
Direito Internacional da Segurança
PROGRAMA
1 – INFORMAÇÕES GERAIS
Coordenador: Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia
Regente: Professora Doutora Sofia Santos
Ano letivo: 2016/2017
Curso (1.º ou 2.º Ciclo): 2.º Ciclo
Semestre: 1.º
ECTS: 5
Contacto do docente: sofia.santos@fd.unl.pt
Horário: 3ª feira, 18h-21h
2 – OBJETIVOS E COMPETÊNCIAS A ADQUIRIR
O Direito Internacional da Segurança visa proporcionar aos estudantes o conhecimento geral das normas e dos princípios jurídicos que orientam as relações internacionais que se desenvolvem na Comunidade Internacional visando os objetivos da paz e da segurança internacionais, quer numa perspetiva universal – através da Organização das Nações Unidas – quer numa perspetiva regional – através de organizações regionais de segurança, de que são exemplos a NATO e a UE.
3 – PROGRAMA
CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO
§ 1.° Segurança na Comunidade Internacional
§ 2.° Direito Internacional da Segurança
CAPÍTULO II - DIREITO INTERNACIONAL SANCIONATÓRIO
§ 3.° Violação e efetividade do Direito Internacional da Segurança
§ 4.° A resolução das controvérsias internacionais
CAPÍTULO III – DIREITO INTERNACIONAL DOS CONFLITOS ARMADOS
§ 5.° A condenação internacional da guerra
§ 6.° A preservação da paz internacional pela Organização das Nações Unidas
§ 7.° As organizações regionais de segurança e defesa: a NATO e a UE
CAPÍTULO IV – DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO
§ 8.° Evolução do Direito Internacional Humanitário
§ 9.° Construção do Direito Internacional Humanitário
CAPÍTULO V – DIREITO INTERNACIONAL PENAL
§ 10.° A responsabilidade penal internacional
§ 11.° O Tribunal Penal Internacional
4 – MÉTODOS DE AVALIAÇÃO
Exame escrito, podendo ser substituído por relatório escrito.
5 – BIBLIOGRAFIA
- AAVV, Terrorismo (coord. de Adriano Moreira), 2ª ed., Almedina, Coimbra, 2004
- AAVV, Terrorismo e Relações Internacionais, Gradiva, Lisboa, 2006
- AAVV, Leis de Direito da Segurança, 1ª ed., Coimbra Editora, Coimbra, 2007
- AAVV, National Security, Civil Liberties and the War on Terror, Prometheus Books, New York, 2011
- AAVV, Estudos de Direito e Segurança (org. de Bacelar Gouveia): I vol., Almedina, Coimbra, 2007; II vol., Almedina, Coimbra, 2012
- AAVV, As Teias do Terror – Novas Ameaças, Ésquilo, Lisboa, 2006
- AAVV, Enciclopédia de Direito e Segurança (coord. de Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos), Almedina, Coimbra, 2015
- Adriano Moreira, Teoria das Relações Internacionais, 7ª ed., Almedina, Coimbra, 2007; A Comunidade Internacional em Mudança, 3ª ed., Almedina, Coimbra, 2007
- António Silva Ribeiro, Teoria Geral da Estratégia – o essencial ao processo estratégico, Almedina, Coimbra, 2010
- Armando Marques Guedes, Ligações perigosas, Almedina, Coimbra, 2007
- Celso D. de Albuquerque Mello, Direitos Humanos e Conflitos Armados, Renovar, Rio de Janeiro, 1997
- Christine Gray, International Law and the Use of Force, Third Edition, Oxford: Oxford University Press, 2008
- Daniel Innerarity, A sociedade invisível, Teorema, Lisboa, 2009
- David Rodin, War & Self-Defense, Oxford, London, 2010
- Eric Hobsbawn, Globalização, Democracia e Terrorismo, Editorial Presença, Lisboa, 2008
- Francis Fukuyama, A construção de Estados, Gradiva, Lisboa, 2006; As origens da ordem política, D. Quixote, Lisboa, 2012
- Geoffrey Blainey, Uma breve História do Século XX, 2ª ed., São Paulo, 2010
- Giorgio Agamben, Estado de excepção, Edições 70, Lisboa, 2010
- Henry Kissinger, Diplomacia, 3ª ed., Gradiva, Lisboa, 2007; Da China, Quetzal, Lisboa, 2011
- Jaime Nogueira Pinto, Ideologia e Razão de Estado – uma História do Poder, Civilização Editora, Porto, 2013
- James E. Dougherty e Robert L. Pfaltzgraff Jr, Relações Internacionais – as teorias em confronto, Gradiva, Lisboa, 2003
- João Mota de Campos (coord.), Organizações Internacionais, 4ª Edição, Coimbra: Wolters Kluwer/Coimbra Editora, 2010
- Jorge Bacelar Gouveia: Direito Internacional Humanitário – Introdução e Textos Fundamentais, Almedina, Coimbra, 2006
- Jorge Bacelar Gouveia, Manual de Direito Internacional Público, 4ª ed., Almedina, Coimbra, 2013
- Jorge Bacelar Gouveia, Direito Internacional da Segurança, Coimbra: Almedina, 2013
- Jorge Bacelar Gouveia, Direito Internacional Penal, Uma Perspetiva Dogmático-Crítica, Coimbra: Almedina, Reimpressão, 2015
- Jorge Bacelar Gouveia, Textos Fundamentais de Direito Internacional Público, 3ª Edição, Coimbra: Almedina, 2016
- José Adelino Maltez, Curso de Relações Internacionais, 2ª ed., Principia, Cascais, 2002
- José Pedro Teixeira Fernandes, Teorias das Relações Internacionais - Da Abordagem Clássica ao Debate Pós-Positivista, 2ª ed., Almedina, Coimbra, 2011
- Julien Richards, A guide to National Security – threats, responses & strategies, Oxford University Press, Oxford, 2012
- Luís Tomé, Novo recorte geopolítico mundial, Quid Juris, Lisboa, 2004
- NATO, NATO Handbook, Brussels: NATO, 2006
- Reinaldo Saraiva Hermenegildo, Autonomização, Emergência e Afirmação da Segurança Interna da União Europeia, in Nação e Defesa, nº 135, 5ª série, 2013, pp. 153-171
- Sofia Santos, “As Nações Unidas, a OTAN e a Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia enquanto principais catalisadores da segurança internacional”, in: Jorge Bacelar Gouveia (coord.), Estudos de Direito e Segurança, vol. II, Coimbra: Almedina, 2012, pp. 423-448
- Sofia Santos, “O Uso da Força no Direito Internacional e os Desafios ao Paradigma Onusiano”, Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, No. 61, Julho-Dezembro, 2012, pp. 533-568
- Sofia Santos, "A Reforma dos Instrumentos Militares e da Autoridade do Conselho de Segurança das Nações Unidas na Implementação de Medidas Coercitivas Militares", Janus.net, e-journal of International Relations, OBSERVARE, vol. 4, nº 1, 2013, pp. 1-17
- Sofia Santos, “O Tribunal Penal Internacional e a construção de uma ordem pública internacional”, Janus.net, e-journal of International Relations, OBSERVARE, vol. 5, nº 2, 2014, pp. 16-45
- Tony Judt, Pensar o Século XX, Edições 70, Lisboa, 2012
- Torsten Stein e Christian von Buttlar, Völkerrecht, 12. Auflage, Köln/München: Heymanns, 2009
- Ulrich Beck: Risk Society – towards a new Modernity, Sage, Londres, 2012; La sociedade del riesgo mundial, Barcelona, 2008; Sociedade de Risco – rumo a uma outra modernidade, 2ª ed., Editora 34, São Paulo, 2011
- Vítor Rodrigues Viana, Segurança coletiva, a ONU e as operações de apoio à paz, Cosmos, Lisboa, 2002
6 – LEGISLAÇÃO
Carta das Nações Unidas
Tratado do Atlântico Norte
Estatuto de Roma ( Tribunal Penal Internacional)
Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas: 1368 (2001), 1373 (2001), 1441 (2002), 1540 (2004), 1593 (2005), 1674 (2006), 1970 (2011), 2240 (2015)
7 – JURISPRUDÊNCIA
ICJ Reports, Nicaragua v. United States of America, 27 June 1986