National Defence and Military Law
Code
MS106
Department
Área de Ensino
Credits
5
Weekly hours
15
Subject matter
MESTRADO EM DIREITO E SEGURANÇA
MS 106 – DEFESA NACIONAL E DIREITO MILITAR (DNDM)
FICHA DE UNIDADE CURRICULAR
1 – INFORMAÇÕES GERAIS
Coordenador: Jorge Bacelar Gouveia
Regente: Jorge Bacelar Gouveia/Francisco Proença Garcia
Ano letivo: 2016/2017
Curso (1.º ou 2.º Ciclo): 2.º Ciclo
Semestre: 1.º
ECTS: 5
Contacto do docente:
Horário:
2 – OBJETIVOS E COMPETÊNCIAS A ADQUIRIR
A disciplina de Defesa Nacional e Direito Militar visa proporcionar aos estudantes a compreensão sistémica não apenas da teoria da organização e função das Forças Armadas enquanto corpo institucional de um Estado de Direito como igualmente as normas e os princípios jurídicos que regem a sua atividade, definindo os seus poderes e estabelecendo os limites da sua ação em relação aos direitos dos cidadãos e ao âmbito de atuação de outras forças e serviços de segurança.
3 – PROGRAMA
Estado Constitucional e Defesa Nacional
1.1. Segurança Nacional e Defesa Nacional
1.2. A Constituição das Forças Armadas
1.3. Os princípios constitucionais da Defesa Nacional: unidade, apartidarismo, exclusividade
1.4. O dever fundamental de defesa da Pátria e o serviço militar
2. O Conceito Estratégico de Defesa Nacional
2.1. Conceito e função
2.2. Evolução
2.3. Conceito atual
2.4. Perspetivas
3. Teoria da Guerra
3.1. Conceito e modalidades
3.2. Fundamento e legitimidade
3.3. Estratégia, Tática e Meios de Guerra
4. Estrutura das Forças Armadas
4.1. Função militar
4.2. Objetivos e meios
4.3. Organização e níveis de decisão
5. Justiça e Disciplina Militar
6.1. Constituição, Justiça e Administração Pública
6.2. Forças Armadas e Justiça
6.3. O Direito Disciplinar Militar
6.4. O Direito Penal Militar
6.5. Os tribunais militares e o estado de guerra
4 – MÉTODOS DE AVALIAÇÃO
Exame escrito, podendo ser substituído por relatório escrito.
5 – BIBLIOGRAFIA
- AA.VV. Bioterrorismo e Biossegurança Desafios para Portugal, Instituto de Altos Estudos Militares, Lisboa, 2011
- AAVV, National Security, Civil Liberties and the War on Terror, Prometheus Books, New York, 2011
- AAVV, O Direito da Defesa Nacional e das Forças Armadas (coord. de Jorge Miranda e Carlos Blanco de Morais), Edições Cosmos, IDN, Lisboa, 2000
- AAVV, Leis de Direito da Segurança, 3ª ed., Quid Juris, Lisboa, 2016
- AAVV, Direito Militar – Doutrina e Aplicações (coordenação de Dircêo Torrecillas Ramos, Ronaldo João Roth e Ilton Garcia da Costa), Campus Jurídico, São Paulo, 2011
- AAVV, Estudos de Direito e Segurança (org. de Jorge Bacelar Gouveia): I vol, Almedina, Coimbra, 2014; II vol., Almedina, Coimbra, 2014
- AAVV, Contributos para um Conceito Estratégico de Defesa Nacional (coord. António Figueiredo Lopes, Nuno Severiano Teixeira e Vítor Rodrigues Viana), IN-CM-IDN, Lisboa, 2012
- AAVV, Segurança e Defesa Nacional – um conceito estratégico (coord. Luís Fontoura), Almedina, Coimbra, 2013
- AAVV, Enciclopédia de Direito e Segurança (coord. de Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos), Almedina, Coimbra, 2015
- BOUTHOUL, Gaston (1991) – Traité de Polemologie: Sociologies des Guerres, 5e ed. Paris: Payot
- Carl von Clausewitz, Da Guerra, Martins Fontes, São Paulo, 2003
- COOPER, Robert (2004) – The Breaking of nations. Order and chaos in the twenty -first century. New York: Atlantic Monthly Press.
- CREVELD, Martin Van (1998) – La Transformation de la guerre. Paris: Éditions du Roche
- Francisco Proença Garcia, Da guerra e da Estratégia, Prefácio, Lisboa, 2011
- GILL, Peter e PHYTHIAN Mark (2006). Intelligence in an Insecure World. Malden, Polity
- HOLSTI, Kalevi (1996) – The State, War, and the State of War.Cambridge: Cambridge University Press
- JACKSON, Peter e Siegel, Jennifer (2005). Intelligence and Statecraft: The Use and Limits of Intelligence in International Society. Westport, Connecticut, Praeger
- Jeremy Black, Guerra – uma breve história, D. Quixote, Lisboa, 2013
- JOHNSON, Loch K. (ed) (2007). Handbook of Intelligence Studies. New York, Routledge
- Jorge Bacelar Gouveia: Estado de guerra, separata do Dicionário Jurídico da Administração Pública, II suplemento, Lisboa, 2003, pp. 301 e ss.; Objeção de consciência (direito fundamental à), separata do Dicionário Jurídico da Administração Pública, VI volume, Lisboa, 1994, pp. 3 e ss.; Direito Constitucional de Timor-Leste, IDILP, Quid Juris, Lisboa-Díli, 2012
- José Loureiro dos Santos: Incursões no domínio da Estratégia, FCG, Lisboa, 1983; Reflexões sobre Estratégia – temas de Segurança e Defesa, Edições Europa-América, Lisboa, 2000; Segurança e Defesa na Viragem do milénio, II, Edições Europa-América, Lisboa, 2001
- MOREIRA, Adriano (coord.), Informações e Segurança. Estudos em Honra do General Pedro Cardoso, Prefácio, Lisboa, 2003
- OMAYMA, Abdel-Latif (2009) - Trends in Salafism; in Emmerson, Michael et al. (coord.) Islamist Radicalization: The Challenge for Euro-Mediterranean Relations; Bruxelas: Center for European Policy Studies
- Pedro Lourenço de Sousa, O Direito Penal e a Defesa Nacional, Almedina, Coimbra, 2008
- Rui Pereira, A Justiça Militar tem futuro?, in Revista Segurança e Defesa, nº 2, fevereiro de 2007
- SARMENTO, Cristina Montalvão, Política e Segurança Novas Configurações do Poder, Centro de Investigação do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna e Centro de História da Cultura da Universidade Nova de Lisboa, Lisboa, 2009
- SMITH, Rupert (2006) – The Utility of Force. The art of War in a modern world. London: Penguin
- VAZ, Mira (2002) – A Civilinização das Forças Armadas em Sociedades Demoliberais. Lisboa: Edições Cosmos/IDN
- VIANA, Rodrigues (2002) – Segurança Colectiva, A ONU e as Operações de Apoio à Paz. Lisboa: Cosmos
- Vítor Gil Prata, A justiça militar e a Defesa Nacional, Coisas de Ler, 1ª ed., Lisboa, 2012
6 – LEGISLAÇÃO
Lei de Defesa Nacional
Lei do Regime do Estatuto de Sítio e do Estado de Emergência
Código de Justiça Militar
Regulamento da Disciplina Militar