International Taxation
Código
2519
Unidade Orgânica
null
Departamento
null
Créditos
null
Professor responsável
Carlos Loureiro
Língua de ensino
Objectivos
O objetivo deste curso é fornecer aos participantes os mecanismos básicos do direito internacional, as regras de tributação e de origem, que abrangem os aspectos fiscais portugueses, a legislação da UE e a fiscalização internacional. A base fornecida deve ser uma ferramenta útil para os profissionais fiscais. Os principais tópicos abordados no curso são os seguintes:
- Os limites do planeamento tributário
- A dupla tributação internacional - quando e como ela ocorre
- Identificação e análise de mecanismos para atenuar a dupla tributação
- Convenção Fiscal da OCDE Modelo
- Directivas fiscais da UE
- Planeamento tributário internacional
- Special Purpose Vehicles
- Zona Franca da Madeira
- As medidas anti-abuso/substância económica
- Regras CFC
- Regras de subcapitalização
- Regras de preços de transferência
Pré-requisitos
Conteúdo
Bibliografia
Método de ensino
O curso irá utilizar o método do caso de negócios e um estudo final caso o negócio seja fornecido a fim de capacitar os participantes a ganharem confiança na aplicação dos conhecimentos adquiridos durante o curso.
Método de avaliação
O trabalho escrito individual não pode contar para menos de 50% da nota final. O exame não pode contar mais do que 70% da nota final. A avaliação de estudantes será feita com base nos seguintes critérios:
- Exame final (70%)
- Atendimento às aulas (10%)
- Participação nas aulas, incluindo os estudos de casos (20%)