Private Law
Code
DD105
Department
Área de Ensino
Credits
20
Weekly hours
2+2
Subject matter
Direito privado
3.º Ciclo (doutoramento), 2016/17
Regente: Professor Doutor José João Abrantes.
A disciplina abordará, no essencial, alguns dos mais relevantes institutos do direito das obrigações e dos contratos.
Liberdade contratual e eficácia dos contratos.
Excepção de não cumprimento do contrato.
Resolução do contrato.
Alteração das circunstâncias.
Contrato a favor de terceiro.
Contrato para pessoa a nomear.
Eficácia externa das obrigações?
Cláusulas contratuais gerais.
Impossibilidade da prestação.
Cumprimento e não cumprimento das obrigações.
A disciplina decorre em regime de seminário, sendo a data de entrega dos relatórios finais 15 de Julho de 2017.