Faculdade de Direito

Direito Europeu da Segurança

Código

MS104

Departamento

Área de Ensino

Créditos

Horas semanais

Objectivos

Direito Europeu da Segurança

PROGRAMA

1 – INFORMAÇÕES GERAIS

Coordenador: Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia

Regente: Professor Doutor Nuno Piçarra/Professora Doutora Sofia Santos

Ano letivo: 2016/2017

Curso (1.º ou 2.º Ciclo): 2.º Ciclo

Semestre: 1.º

ECTS: 5

Contacto do docente: sofia.santos@fd.unl.pt

Horário: 5ª feira, 18h-21h

2 – OBJETIVOS E COMPETÊNCIAS A ADQUIRIR

O Direito Europeu da Segurança tem como objetivo proporcionar aos estudantes o conhecimento geral da evolução do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, da Política Externa e de Segurança Comum e da Política Comum de Segurança e Defesa, tendo em vista a apreensão dos principais traços das dimensões interna e externa da segurança europeia (normas, princípios jurídicos, orientações de natureza política, atores) e respetiva interligação bem como das ameaças e desafios.

3 – PROGRAMA

I - O “Direito europeu da segurança”

II – O ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA

As políticas relativas aos controlos nas fronteiras, ao asilo e à imigração
A cooperação judiciária em matéria penal
A cooperação policial

III – A AÇÃO EXTERNA

A Política Externa e de Segurança Comum
A Política Comum de Segurança e Defesa

4 – MÉTODOS DE AVALIAÇÃO

Exame escrito, podendo ser substituído por relatório escrito.

5 – BIBLIOGRAFIA

- AAVV, Anotações aos artigos 67.º a 89.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, in Manuel Lopes Porto e Gonçalo Anastácio (coord.), Tratado de Lisboa Anotado e Comentado, Almedina, Coimbra, 2012, pp. 371-472;

- AAVV, Enciclopédia de Direito e Segurança (coord. de Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos), Almedina, Coimbra, 2015

- Ana Maria Guerra Martins, Ensaios sobre o Tratado de Lisboa, Coimbra: Almedina, 2011.

- Ana Paula Brandão (coord.), A Luta Contra o Terrorismo Transnacional, Contributos para uma Reflexão, Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Coimbra: Almedina, 2011.

- Constança Urbano de Sousa (coord.), O espaço de liberdade, segurança e justiça da UE: desenvolvimentos recentes, Lisboa: EDIUAL, 2014.

- Francisco Borges, “Criminalidade organizada e cooperação judiciária em matéria penal na União Europeia: traços gerais”, in: Jorge Bacelar Gouveia (coord.), Estudos de Direito e Segurança, Vol. II, Coimbra: Almedina, 2012, pp. 127-156.

- João Mota de Campos, João Luís Mota de Campos, António Pinto Pereira, Manual de Direito Europeu, 7ª Edição, Coimbra: Coimbra Editora, 2014.

- Nuno Piçarra (coord.), A União Europeia segundo o Tratado de Lisboa – Aspectos Centrais, Coimbra: Almedina, 2013.

- Maria José Rangel de Mesquita, A Actuação Externa da União Europeia depois do Tratado de Lisboa. Coimbra: Almedina, 2011.

- Maria Luísa Duarte, União Europeia, Estática e Dinâmica da Ordem Jurídica Eurocomunitária, Coimbra: Almedina, 2011.

- Sofia Santos, “As Nações Unidas, a OTAN e a Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia enquanto principais catalisadores da segurança internacional”, in: Jorge Bacelar Gouveia (coord.), Estudos de Direito e Segurança, vol. II, Coimbra: Almedina, 2012, pp. 423-448

- Steve Peers, EU Justice and Home Affairs Law, 3.ª edição, OUP, Oxford, 2010.

6 – LEGISLAÇÃO

Tratado da União Europeia e Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

Convenção Europeia dos Direitos do Homem

7 – JURISPRUDÊNCIA

Acordãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (Hirsi Jamaa and Others v. Italy (2012)

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