Contratação Pública e Parcerias Público-Privadas
Código
400074
Unidade Orgânica
NOVA Information Management School
Créditos
7.5
Professor responsável
Língua de ensino
Português. No caso de existirem alunos de Erasmus, as aulas serão leccionadas em Inglês
Objectivos
Esta unidade curricular tem como principais objetivos facultar uma panorâmica geral sobre a área da contratação pública e parcerias público-privadas, com especial incidência nos aspetos com maior relevância na ótica do controlo financeiro público.
Pré-requisitos
N/A
Conteúdo
- As diretivas europeias de contratação pública
- Contratação pública e concorrência
- Âmbito de aplicação do Código dos Contratos Públicos
- Da escolha do procedimento à celebração do contrato
- Contratos administrativos em geral – execução e vicissitudes contratuais
- Contratos administrativos em especial – empreitadas de obras públicas, concessões de obras e de serviços públicos, locação e aquisição de bens móveis, aquisição de serviços
- Caracterização das parcerias público-privadas
- Formação e execução dos contratos de parcerias público-privadas
Bibliografia
- Sousa, Marcelo Rebelo de e Matos, André Salgado de. Direito administrativo geral: Contratos públicos - 1ª ed. Tomo III. Lisboa: D. Quixote. 2008.
- Leitão, Alexandra. Lições de Direito dos Contratos Públicos, Lisboa: AAFDL, 2.ª Edição. 2015.
- Raimundo, Miguel Assis. A formação dos contratos públicos – Uma concorrência ajustada ao interesse público. Lisboa: AAFDL. Fevereiro 2013.
- Estorninho, Maria João. Curso de Direito dos contratos públicos – Por uma contratação pública sustentável. Coimbra: Almedina. 2ª Reimpressão. Agosto 2014.
- Oliveira, Mário Esteves de, Oliveira, Rodrigo Esteves de. Concursos e outros procedimentos de contratação pública. Coimbra: Almedina. Agosto 2014 (Reimpressão).
- Ferreira, Eduardo Paz e Rodrigues, Nuno Cunha (coordenação). Novas fronteiras da contratação pública. Coimbra: Coimbra Editora. Junho 2014.
Método de ensino
A disciplina baseia-se em aulas teórico-práticas, com discussões temáticas e resolução de casos práticos.
Método de avaliação
Ao longo do período letivo os alunos, preferencialmente organizados em grupos, serão convidados a desenvolver temas propostos pelo(s) docente(s), submetendo-os a discussão entre todos os participantes. Será avaliada a qualidade técnica e formal dos relatórios e a respetiva exposição, bem como a intervenção dos diversos participantes no quadro dos trabalhos apresentados pelos outros grupos.