Medicina legal e ciências forenses
Código
11215
Unidade Orgânica
Nova Medical School | Faculdade de Ciências Médicas
Departamento
AEI - Genética, Oncologia e Toxicologia Humana
Créditos
3
Professor responsável
Prof.ª Doutora Maria Cristina Mendonça
Língua de ensino
Português
Objectivos
5. Objetivos gerais
A medicina legal e as ciências forenses abrangem matérias tão variadas quanto diversas como a patologia forense, a antropologia forense, a medicina dentária forense, a entomologia forense, a toxicologia forense, a clínica forense, a psiquiatria forense, a psicologia forense, a genética e biologia forenses, a criminalística, o direito médico, enfim. Constituem todas elas, matérias cujos conteúdos giram em torno da aplicação de conhecimentos científicos específicos a questões de direito, no âmbito da atividade pericial para produção de prova.
No âmbito do Mestrado Integrado em Medicina, não se pretende aprofundar todos os pontos do imenso leque que constituem as Ciências Forenses atuais, mas tão só dar especial ênfase às matérias que podem contribuir mais diretamente para a formação do futuro médico, no âmbito da organização médico-legal nacional.
Assim, os objetivos gerais da UC Medicina Legal e Ciências Forenses propostos são:
1. Aprender conceitos básicos de Medicina Legal e das Ciências Forenses.
2. Compreender a organização médico-legal portuguesa.
3. Tomar contacto com a realidade das situações mais habituais de intervenção médico-legal.
6. Objetivos específicos
A UC Medicina Legal e Ciências Forenses visa dotar o futuro médico dos conhecimentos e aptidões que permitam uma correta articulação com o sistema judicial e com os restantes interlocutores do sistema forense. São objetivos específicos de aprendizagem os seguintes:
1. Habilitar o aluno de medicina a dominar as principais questões do foro médico-legal, aprendendo a adotar uma postura de objetividade, rigor e imparcialidade.
2. Proporcionar ao aluno de medicina o conhecimento do funcionamento do sistema médico-legal e forense, nos diversos ramos do Direito e da Medicina, bem como das possibilidades de resposta pericial da Medicina Legal.
3. Dotar o futuro médico de competências para lidar com problemas práticos como a verificação do óbito, os procedimentos no local do óbito, a conduta perante vítimas de violência doméstica, maus tratos e abuso sexual, quer a nível hospitalar, da medicina familiar ou da saúde pública, entre outros.
Pré-requisitos
Conteúdo
Estão previstas 32 horas de contacto, sendo tratados os seguintes temas:
ASPETOS GERAIS
A medicina legal e ciências forenses: organização médico-legal; objetivos e conceitos gerais; a intervenção pericial.
PATOLOGIA FORENSE
O processo de morte. Sinais de morte. Fenómenos cadavéricos imediatos e tardios. Verificação e certificação do óbito. Conceito de morte cerebral.
Autópsia médico-legal: objetivos, alcances e limites. Os exames complementares de autópsia. Requisitos legais para a realização de autópsia e para a colheita de material/amostras para fins diagnósticos, terapêuticos, didáticos e de investigação científica.
O papel do médico no exame do corpo no local. Colheita, documentação, acondicionamento e preservação de evidências no local. A cadeia de custódia em medicina legal.
Tipos e mecanismos das lesões. Noções de morte súbita.
O exame externo do cadáver e determinação das circunstâncias da morte.
Traumatismos contundentes, cortantes e perfurantes: tipos e mecanismos.
Lesões por armas de fogo e explosivos, lesões por armas brancas e lesões de natureza contundente. Asfixias mecânicas.
CLÍNICA FORENSE
Noções básicas sobre a avaliação de vítimas de ofensas à integridade física.
Características das lesões autoinfligidas.
Avaliação do dano corporal em Direito Penal.
Avaliação do dano corporal em Direito Civil.
Avaliação do dano em Direito do Trabalho
Noções de sexologia forense.
Violência doméstica e maus tratos infantis: a intervenção médica pericial.
Alcance e limites das perícias em psiquiatria forense.
O estabelecimento da imputabilidade médica (nexo de causalidade).
Doença mental, capacidade mental e responsabilidade criminal.
TOXICOLOGIA FORENSE
Conceito de toxicologia forense.
A investigação em toxicologia forense.
Grupos de maior relevância toxicológica.
GENÉTICA FORENSE
Genética forense e suas implicações (identificações pessoais e de parentesco).
Genética e criminalística biológica.
ANTROPOLOGIA FORENSE
Conhecimentos básicos sobre o alcance e os limites da antropologia forense,
odontologia, entomologia e sua articulação com as perícias médicas.
Bibliografia
Simpsons Forensic Medicine. Payne James et al. Hoddre Arnold. 2011.
Handbook of Forensdic Pathology. Di Maio V & Dana SE. Landes Bioscience. 1998.
Forensic Pathology. Di Maio V & Di Maio DJ. CRC Press. 2001.
Knights Forensic Pathology. P Saukko, B Knight. 3rd ed. London: Arnold. 2004.
Forensic Anthropology and Medicine: complementary sciences from recovery to cause of death. A. Schmitt, Eugénia Cunha, João Pinheiro. Humana Press. 2006.
Medicina legal. França GV. Guanabara Koogan. 2011.
Medicina Legal y Toxicología Forense. Gisbert Calabuig. Salvat. 2004.
Clinical forensic medicine: a physicians guide. Stark MMA. Humana Press. 2005.
Physician's guide to clinical forensic medicine. Stark MMA. Humana Press. 2000.
Ética, Deontologia e Direito Médico. Lidel. 2013.
Código Deontológico da Ordem dos Médicos.
Legislação avulsa.
Outras referências bibliográficas (a designar durante as aulas).
Método de ensino
Os objetivos estão formulados de acordo com o conteúdo programático e de acordo com as competências, aptidões e atitudes a atingir.
Os conteúdos programáticos/objetivos respeitam os objetivos genéricos da medicina legal, especificamente: o aluno deverá aprender e desenvolver os conhecimentos (saber), as aptidões (saber fazer) e as atitudes (saber estar) que contribuam, numa lógica horizontal (disciplinas do mesmo ano curricular) e vertical (disciplinas de anos curriculares anteriores e seguintes), para o correto desempenho da sua atividade profissional futura.
O ensino da UC é presencial, com componente teórico-prática.
Aulas teóricas:
As aulas teóricas são de 2 (duas) horas, com registo, alicerçadas em técnicas de ensino que visam um processo de ensino/aprendizagem participativo:
Formulação dos objetivos
Utilização de handouts
Colocação de questões que promovam o raciocínio
Discussão pós-exposição
Exposição complementada por breve síntese final
A técnica de exposição a escolher é orientada pelo tema que se pretende ensinar, utilizando sempre que possível a metodologia ativa/interativa.
Aulas teórico-práticas:
As aulas teórico-práticas consistem na assistência, com registo, a pelo menos duas autópsias médico-legais e a três exames periciais de clínica forense, de acordo com a atividade pericial agendada.
Material de apoio:
Durante as aulas são utilizadas apresentações de diapositivos e/ou outro material audiovisual. É disponibilizada uma cópia desses materiais em pdf. aos alunos (através do Moodle). Também são disponibilizados aos alunos o acesso a documentos, relatórios e legislação abordados nas aulas.
Método de avaliação
9. Avaliação
A avaliação da UC consiste numa prova final, constituindo critério de admissão à mesma a assistência à atividade teórico-prática mínima (duas autópsias médico-legais e três exames periciais de clínica forense). Esta avaliação, classificada numa escala de 0 a 20 valores, decorre em igualdade de circunstâncias para todos os alunos e introduz um fator de uniformidade. Realiza-se, por razões de aferição, praticabilidade e justiça, através de perguntas de escolha-múltipla e de resposta curta. Os testes são realizados de acordo com os objetivos pedagógicos específicos para a disciplina e o número de perguntas é representativo da importância do assunto a avaliar.
Datas e localização dos exames:
As datas ora assinaladas devem ser confirmadas mediante consulta do Moodle.
Estão previstas as seguintes datas para as provas de avaliação final:
1ª época 29 de junho às 15.30 horas
2ª época 13 de julho às 15.30 horas
Época especial 20 de julho às 15.30 horas
Os exames decorrerão no anfiteatro do edifício da delegação do sul do INMLCF, sito na Rua Manuel Bento de Sousa n.º 3, 1169-201 Lisboa.
Consulta das provas:
As provas corrigidas e classificadas podem ser consultadas mediante inscrição.