Ética da Investigação
Código
101209
Unidade Orgânica
NOVA Medical School | Faculdade de Ciências Médicas
Créditos
3
Professor responsável
Prof. Doutor Diogo de Freitas Branco Pais
Língua de ensino
Português
Objectivos
A Ética Médica e a Ética para a Investigação têm como principal objetivo dotar os participantes dos conhecimentos essenciais sobre as normas de conduta Deontológica da Ordem dos Médicos Portuguesa, sobre os grandes problemas da Bioética aplicados à Medicina Contemporânea e sobre as bases fundamentais para o enquadramento da profissão médica nas normas, regulamentos e preceitos legais envolvidos na Responsabilidade Médica (Civil, Penal e Disciplinar). Mais do que obrigar o participante a assimilar uma grande quantidade de informação, que facilmente se esquece, pretende-se dar a conhecer e pôr em prática o conjunto de ferramentas necessárias para a análise de casos reais com situações dilemáticas, com implicações deontológicas, éticas e/ou jurídicas, que o clínico pode encontrar no dia-a-dia da sua atividade profissional.
Pré-requisitos
n/a
Conteúdo
I - Introdução à Deontologia, Bioética e Direito Médicos: Princípios Fundamentais da Bioética; Apresentação geral do Código Deontológico da Ordem dos Médicos; Responsabilidade Médica (Civil, Penal e Disciplinar).
II - Análise de casos com situações dilemáticas sobre grandes questões ético-jurídicas da medicina contemporânea, entre os quais: os deveres dos médicos, o consentimento informado (esclarecido), o segredo profissional médico (confidencialidade), o médico perito, o erro nos cuidados de saúde e o risco clínico, a urgência médica, a revelação da verdade, o doente privado de liberdade, a terapia génica, os direitos do embrião, o aborto, a eutanásia, a distanásia, a reprodução medicamente assistida, a esterilização, a transplantação, as diretivas antecipadas de vontade e a investigação clínica (módulos em e-learning do site TRREE e Mestre António Faria Vaz).
Bibliografia
Esperança-Pina, J.A. (2013). Ética, Deontologia e Direito Médico. Lidel, Edições Técnicas Lda.
André G. Dias Pereira. Direitos dos Pacientes e Responsabilidade Médica Coimbra Editora, 2015
Fragata, F. & Martins, L. (2004). O Erro em Medicina, Perspetivas do Indivíduo, da Organização e da Sociedade.
Almedina. da Silva, P. M. (coord.) (2008.). Investigação Biomédica, Reflexões Éticas. Gradiva.
Beauchamp, T. L. & Childress, J. F. (2009). Principles of Biomedical Ethics, Oxford University Press.
Moniz, H. (2008) Legislação de Direito da Medicina. Coimbra Editora.
TRREE (www.trree.org) - Formação e Recursos na Avaliação de Ética em Pesquisa/Investigação.
Ezekiel J. Emanuel, Christine C. Grady, Robert A. Crouch, Reidar K. Lie, Franklin G. Miller, David D. Wendler (Editors). The Oxford Textbook of Clinical Research Ethics. OUP USA, 2011
Documentação e legislação avulsa distribuída em cada tempo letivo para estudo e discussão dos casos.
Método de ensino
Aulas teóricas, aulas teórico-práticas e duas aulas em regime de e-learning do site TRREE
(http://elearning.trree.org/).
Método de avaliação
A avaliação dos alunos resultará do somatório de dois elementos:
1) A elaboração de um texto, à escolha do aluno, de entre um conjunto de temas do âmbito da UC (80% da classificação final da UC).
2) A entrega dos dois certificados correspondentes à conclusão do módulo 1 (Introdução à Pesquisa/Investigação) e do módulo 2.1 (Avaliação Ética da Pesquisa/Investigação) no site da organização de TRREE (www.trree.org) em regime e-learning (20% da classificação final da UC).