Filosofia do Direito - 1. semestre
Código
711031068
Unidade Orgânica
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Departamento
Filosofia
Créditos
6
Professor responsável
Manuel João Matos
Horas semanais
4
Língua de ensino
Português
Objectivos
1. Conhecimento da natureza do direito, bem como da especificidade de uma abordagem filosófica dos problemas jurídicos e das noções que lhe estão associadas, tais como a norma, a punição e o Estado enquanto fonte de normas;
2. Conhecimento das principais correntes da Filosofia do Direito;
3. Capacidade de equacionar criticamente a legitimidade das normas à luz de uma reflexão sobre a justiça, na sua essência e nas suas explicitações positivas.
Pré-requisitos
Não aplicável.
Conteúdo
I. Rousseau e a Filosofia do Direito na época moderna
1. Os princípios do direito político do Contrato Social.
2. Teoria do contrato, da Soberania e do Governo.
3. O sufrágio universal em Rousseau: interpretações do conceito de Vontade Geral.
II. Habermas e a Filosofia do Direito na época contemporânea
4. A passagem do direito natural ao direito positivo como praxis emancipatória da História.
5. Direito e Democracia em Habermas.
6. O Direito como a matriz da Política em Democracia.
Bibliografia
HABERMAS, J. (2003), Direito e Democracia, entre facticidade e validade, trad. F. B. Siebeneichler. Rio de Janeiro, Tempo Brasileiro, 2 vols.
HABERMAS, J. (1999), Direito e Moral, trad. S. Lippert. Lisboa, Instituto Piaget.
HABERMAS, J. (2006), Théorie et pratique, trad. G. Raulet. Paris, Payot & Rivages.
ROUSSEAU, J.-J. (1964), Discours sur l’origine et les fondements de l’inégalité parmi les hommes. Œuvres complètes, III, Paris, Gallimard, Pléiade.
ROUSSEAU, J.-J. (1964), Du Contrat social ou les principes du droit politique. Œuvres complètes, III, Paris, Gallimard, Pléiade.
Método de ensino
As metodologias de ensino incluem aulas teóricas e aulas práticas com o mesmo peso lectivo.
Método de avaliação
A avaliação é individual, mediante a realização de um teste escrito (60%) e de trabalhos escritos, orientados e discutidos com o docente (40%).