Mercado da Arte e Direito - 1. semestre
Código
722061122
Unidade Orgânica
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Departamento
História da Arte
Créditos
10
Professor responsável
João Martins Claro
Horas semanais
3 letivas + 1 tutorial
Língua de ensino
Objectivos
1. Adquirir conhecimentos sobre o enquadramento jurídico do património cultural.
2. Identificar as formas de proteção dos bens culturais.
3. Compreender o estatuto jurídico dos bens culturais móveis, dos conjuntos e coleções.
4. Perceber em que medida a intervenção do Estado condiciona o Mercado da Arte e Colecionismo, nomeadamente, no que respeita ao direito de preferência e à circulação internacional de bens culturais.
5. Desenvolver aptidões para identificar os problemas jurídicos relacionados com o Mercado da Arte e Colecionismo, designadamente, no âmbito da fiscalidade, do direito de autor, e do estatuto dos comerciantes de arte.
Pré-requisitos
n.a.
Conteúdo
1‐ Introdução ao regime jurídico do património cultural.
2‐ A Lei de Bases do Património Cultural e os Decretos‐Lei de desenvolvimento.
3‐ O Direito Internacional e o Direito Comunitário do Património Cultural.
4‐ Formas de proteção de bens culturais.
5‐ Liberdade de expressão e criação artística.
6‐ O valor de mercado dos bens culturais.
7‐ A compra e venda de bens culturais.
8‐ O direito de preferência sobre bens culturais.
9‐ A cessão e o depósito de bens culturais.
10‐ O seguro de bens culturais.
11‐ A arte e o direito de autor.
12‐ A fiscalidade do mercado de arte.
13‐ A circulação internacional de bens culturais.
14‐ Os museus e o tráfico ilícito de obras de arte.
15‐ Regras legais e éticas de comerciantes, antiquários e leiloeiros.
Bibliografia
Referencias bibliográficas a serem disponibilizadas pelo docente.
Método de ensino
Aulas teóricas‐práticas. Possibilidade de convites a especialistas sobre determinados tópicos.
Método de avaliação
A avaliação de conhecimentos é realizada através da apreciação qualitativa da participação nas
sessões e por um exame final.