Comparative Public Law
Code
DD109
Department
Área de Ensino
Credits
10
Weekly hours
2
Subject matter
1 – INFORMAÇÕES GERAIS
Coordenador: Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia
Regente: Professora Doutora Sofia Santos
Ano letivo: 2016/2017
Curso: 3.º ciclo
Semestre: 2º
ECTS: 10
Contacto do docente: sofia.santos@fd.unl.pt
Horário: 5ª feira, 16h30-18h30
2 – OBJETIVOS E COMPETÊNCIAS A ADQUIRIR
A unidade curricular tem como objetivo o estudo comparado dos poderes dos Chefes de Estado em diferentes sistemas constitucionais, promovendo uma reflexão crítica sobre os pontos de convergência e divergência e limites.
The curricular unit aims the comparative study of the powers of the Heads of State in different constitutional systems, promoting a critical reflection on the convergence and divergence points and limitations.
3 – MÉTODOS DE AVALIAÇÃO
Trabalho escrito com apresentação oral
4 – BIBLIOGRAFIA
Dário Moura Vicente, Direito Comparado, vol. I, 3ª Edição, Coimbra: Almedina, 2014.
Duverger, Maurice, Xeque-Mate: Análise Comparativa dos Sistemas Políticos Semi-presidenciais, Lisboa: Edições Rolim, 1979.
Jorge Bacelar Gouveia, Manual de Direito Constitucional, vols. I e II, 5ª Edição, Coimbra: Almedina, 2013.
Jorge Bacelar Gouveia, Legislação de Direito Constitucional, 3ª Edição, Lisboa: Quid Juris, 2013.
Jorge Bacelar Gouveia, As Constituições dos Estados de Língua Portuguesa, 4ª Edição, Coimbra: Almedina, 2014.
Jorge Miranda, Manual de Direito Constitucional, vols. I, II e III, Coimbra: Coimbra Editora, 2014.
Jörn Ipsen, Staatsrecht I, Staatsorganisationsrecht, 26. Auflage, München: Vahlen, 2014.
José Joaquim Gomes Canotilho e Vital Moreira, Os Poderes do Presidente da República, Coimbra: Coimbra Editora, 1991.
________________, Constituição da República Portuguesa Anotada, vol. I e II, Reimpressão, Coimbra: Coimbra Editora, 2014.
Leonard Besselink et al. (Eds.), Constitutional Law of the EU Member States, Deventer: Kluwer, 2014.
Queiroz, Cristina, O Sistema de Governo Semi-presidencial, Coimbra: Coimbra Editora, 2007.
5 – LEGISLAÇÃO
Constituição da República Portuguesa, Lei Fundamental da República Federal da Alemanha (Grundgesetz) entre outras Constituições selecionadas como objeto de estudo pelos alunos.
6 – JURISPRUDÊNCIA
Acórdãos do Tribunal Constitucional (Ac. nº 179/2012, Ac. nº 377/2015, Ac. nº 862/2013)
Acórdãos do Tribunal Constitucional Federal (Bundesverfassungsgericht) (2 BvF1/02 (2002), 1 BvR 357/05 (2006), 2 BvE 4/13 (2014))