Code
LL142.B
Department
Área de Ensino
Credits
6
Weekly hours
4.5
Subject matter
Programa
1. Norma jurídica
1.1 Conceito; norma e norma jurídica
1.2 Normas e regras
1.3 Estrutura
1.3 Classificações
1.4 Distinção entre normas jurídicas, princípios jurídicos e institutos jurídicos
2. O conteúdo das normas jurídicas. Análise crítica dos ramos do Direito.
2.1 A distinção entre Direito Público e Direito Privado;
2.2 Esboço de uma classificação e análise crítica da mesma;
2.3. A vertente europeia do direito português.
3. A aplicação das normas jurídicas
3.1 A qualificação.
3.2 O silogismo aplicatório: a subsunção.
3.3 A semelhança como base do raciocínio jurídico e a importância da analogia.
3.4 A aplicação dos princípios
3.5 Interpretação
a. A necessidade da interpretação
b. Coordenadas da interpretação
c. Elementos e regras da interpretação
d. Os resultados da interpretação
e. Alguns argumentos usados pelos juristas
f. Um entendimento alternativo da atividade de interpretação/aplicação
3.6 Integração de lacunas e solução de casos aparentemente não previstos na lei
3.7 Solução de casos concretos e critérios de solução
3.8 Relevância do carácter sistémico do direito para a sua obtenção e aplicação
a. Construção do sistema jurídico
b. O pluralismo jurídico
c. Funções do sistema jurídico
3.9 Argumentação jurídica
a. Importância da argumentação no Direito – tópica jurídica ou teoria da argumentação;
b. Paradigmas da importância da argumentação (no Direito Público e no Direito Privado)
4. A norma jurídica e a lei
4.1 Sentidos possíveis da palavra “lei”
4.2 A vigência da lei
Elaboração e início da vigência,
Competência legislativa;
Promulgação, publicação e vacatio legis;
Cessação de vigência da lei.
4.3 Técnicas normativas
a. Nocões básicas.
b. A legística. Legística formal e legística material
c. Noções introdutórias de legística formal
d. A codificação como técnica legislativa: significado, causas e conveniência. Alguns códigos portugueses. Vista guiada ao Código Civil
e. Em especial, algumas técnicas legislativas
i. Partes gerais;
ii. Remissões;
iii. Definições legais;
iv. Presunções;
v. Ficções legais,
vi. Conceitos indeterminados e cláusulas gerais.
5. Conflitos de normas
5.1 Âmbito temporal das normas jurídicas
5.2 Âmbito espacial das normas jurídicas
6. Algumas situações e institutos jurídicos relevantes
6.1 Pessoas. Pessoas naturais e jurídicas. Personalidade e capacidade
6.2 Situações jurídicas
6.3 Coisas
6.4 Factos jurídicos
a. Factos e atos jurídicos
b. Liberdade contratual;
c. Contrato como instituto central no Direito Privado para conciliação de vontades:
i. Facto jurídico, ato jurídico e negócio jurídico
ii. Algumas modalidades de negócios jurídicos
iii. Negócio jurídico e contrato
d. Importância também no Direito Público – contrato administrativo.
6.5 Propriedade
6.6 Responsabilidade
Bibliography
BIBLIOGRAFIA GERAL (sem prejuízo de obras que serão indicadas para algumas das matérias do curso)
Manuel de Andrade, Ensaio sobre a teoria da interpretação das leis, 4.ª ed. (1.ª ed.: 1934), Arménio Amado Editor, 1987;
João Baptista Machado, Introdução ao Direito e ao discurso legitimador, Almedina, 12.ª reimpr., 2000;
Diogo Freitas do Amaral, Manual de Introdução ao Direito, Vol. I, Almedina, 2004;
Inocêncio Galvão Telles, Introdução ao Estudo do Direito, Vol. I, 11.ª edição, Coimbra Editora, 2001;
António Manuel Hespanha, O Caleidoscópio do Direito – O Direito e a Justiça nos Dias e no Mundo de Hoje, 2.º ed., Coimbra, Almedina, 2009
José de Oliveira Ascensão, O Direito – Introdução e Teoria Geral, 11.ª ed., Almedina, 2001.
Teaching method
1. A avaliação de conhecimentos é constituída por um exame final, escrito e individual.
2. Os trabalhos realizados pelos alunos serão valorizados até 2 valores na avaliação final.
Evaluation method
1. As aulas serão teórico-práticas, alternando alguns períodos de exposição pela doente com o diálogo com os alunos sobre textos previamente preparados, a resolução de casos práticos, a exposição pelos alunos de pequenos trabalhos adequadas ao seu nível de aprendizagem, a análise de jurisprudência e outras atividades consideradas apropriadas face às matérias lecionadas.
2. Os alunos podem, ainda, facultativamente, elaborar trabalhos para apresentação nas aulas (individuais ou colectivos), sobre qualquer ponto da matéria à sua escolha. A realização destes trabalhos deve seguir as orientações a divulgar no início do ano letivo.