Private International Law
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LM111
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Subject matter
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Ano lectivo de 2016/2017
Programa
INTRODUÇÃO
Capítulo I – Primeira noção de direito internacional privado (DIP)
1. O objecto do direito internacional privado: as relações privadas internacionais.
2. Os vários modos de regular as relações privadas internacionais.
3. As normas de conflitos de leis no espaço: suas características gerais.
Capítulo II – Breve referência ao desenvolvimento histórico do direito internacional privado
4. Da Antiguidade Clássica à escola estatutária dos conflitos de leis.
5. Os sistemas de Savigny e de Mancini.
6. O movimento de codificação.
7. Orientações mais recentes.
7.1. A crítica norte-americana ao método clássico dos conflitos de leis.
7.2. A pluralidade de métodos no direito internacional privado actual.
Capítulo III – O direito internacional privado no sistema jurídico
8. A “justiça” própria do direito internacional privado.
9. Os princípios gerais do direito internacional privado.
10. O direito internacional privado e outras disciplinas jurídicas:
10.1. DIP e direito constitucional.
10.2. DIP e direito internacional público.
10.3. DIP e direito comunitário.
10.4. DIP e direito comparado.
PARTE I: PARTE GERAL DO DIREITO DE CONFLITOS
Capítulo I – Fontes, objecto, função e natureza das normas de conflitos
11. Fontes das normas de conflitos.
11.1. Fontes internacionais.
11.2. Fontes europeias.
11.3. Fontes internas.
12. Objecto e função das normas de conflitos – bilateralismo e unilateralismo.
13. Natureza das normas de conflitos.
Capítulo II – Estrutura geral da norma de conflitos
14. Previsão e estatuição na norma de conflitos.
15. A conexão e as suas modalidades. O elemento de conexão.
Capítulo III – Interpretação e aplicação da norma de conflitos
16. Interpretação da norma de conflitos.
17. Integração de lacunas no direito de conflitos.
18. Aplicação no tempo e no espaço da norma de conflitos – princípios gerais de solução.
Capítulo IV – Do elemento de conexão
19. Princípios gerais de interpretação e aplicação.
20. A nacionalidade; o domicílio; a residência habitual.
21. Outros elementos de conexão.
Capítulo V – Remissão para ordenamentos jurídicos complexos
22. Caracterização do problema.
23. Princípios gerais de solução. O regime vigente.
Capítulo VI – A devolução ou reenvio
24. Génese e alcance do problema. Suas soluções possíveis.
25. Linhas gerais do regime vigente.
Capítulo VII – A fraude à lei em DIP
26. Caracterização do problema.
27. O regime vigente.
Capítulo VIII – A qualificação
28. Caracterização do problema.
29. O regime vigente.
Capítulo IX – A reserva de ordem pública internacional
30. Caracterização do problema.
31. O regime vigente.
PARTE II: PARTE ESPECIAL DO DIREITO DE CONFLITOS
Capítulo I – Introdução
32. Fontes internacionais, IGNOREes europeias e IGNOREes internas.
33. O sistema de normas de conflitos no Código Civil.
Capítulo II – As pessoas
34. Alcance da categoria “lei pessoal”.
35. A lei reguladora da capacidade das pessoas singulares.
36. O estatuto das pessoas colectivas.
37. Princípios gerais do direito dos estrangeiros.
Capítulo III – O negócio jurídico
38. A forma do negócio jurídico.
39. Pressupostos, objecto e efeitos do negócio jurídico. Remissão.
Capítulo IV – As obrigações
40. As obrigações voluntárias. O princípio da autonomia privada. O direito supletivamente aplicável.
40.1. Direito convencional. A Convenção de Roma de 1980 sobre a lei aplicável às obrigações contratuais.
40.2. Direito europeu. O Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a lei aplicável às obrigações contratuais.
40.3. Direito de IGNOREe interna.
41. As obrigações não voluntárias
41.1. Direito europeu. O Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a lei aplicável às obrigações extracontratuais.
41.2. Direito de IGNOREe interna.
Capítulo V – Os direitos reais
42. Princípios gerais.
Capítulo VI – As relações de família
43. O casamento e os efeitos do casamento nas relações entre os cônjuges.
43.1. Direito europeu. O Regulamento do Conselho sobre a competência, o reconhecimento e a execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental; o Regulamento do Conselho sobre a competência, a lei aplicável, o reconhecimento e a execução das decisões e a cooperação em matéria de obrigações alimentares.
43.2. Direito de IGNOREe interna.
44. O divórcio e a separação.
44.1. Direito europeu. O Regulamento do Conselho que cria uma cooperação reforçada no domínio da lei aplicável em matéria de divórcio e separação judicial.
44.2. Direito de IGNOREe interna.
45. A filiação e a adopção.
Capítulo VII – As sucessões.
46. Princípios gerais.
46.1. Direito europeu. O Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e execução das decisões, e à aceitação e execução dos actos autênticos em matéria de sucessões e à criação de um Certificado Sucessório Europeu.
46.2. Direito de IGNOREe interna.
Bibliography
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Ano lectivo de 2016/2017
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MOURA VICENTE, Dário – Direito internacional privado. Ensaios, vol. I, Coimbra, 2002; vol. II, Coimbra, 2005; vol. III, Coimbra, 2010
MOURA VICENTE, Dário – Direito internacional privado. Textos normativos fundamentais, Coimbra, 2012
PIRES, Florbela de Almeida – Conflitos de leis. Comentário aos artigos 14º a 65º do Código Civil, Coimbra, 2009
Revistas, enciclopédias, publicações periódicas
AJCL - The American Journal of Comparative Law
Clunet - Journal du droit international
ERPL - European Review of Private Law
IECL - The International Encyclopedia of Comparative Law
IPRax - Praxis des internationalen Privat- und Verfahrensrechts
IPRspr. - Das deutsche Rechtsprechung auf dem Gebiet des internationalen Privatrechts
RabelsZ - Rabels Zeitschrift für ausländisches und internationales Privatrecht
Recueil des Cours - Recueil des Cours de l’Académie de Droit International de la Haye
Rev. Crit. - Revue Critique de Droit International Prive
Rdint.priv.proc. - Rivista di diritto internazionale privato e processuale
* Para uma referência mais desenvolvida, pode ser consultada a Lista de bibliogafia relativa ao ano lectivo de 2013/2014.
Teaching method
Prova escrita. A nota final poderá ser melhorada em função das notas obtidas nos trabalhos realizados durante o semestre.