Direito Europeu
Código
DD102
Departamento
Área de Ensino
Créditos
20
Horas semanais
2+2
Objectivos
Nesta unidade curricular discute-se em que medida o direito constitucional é aplicável num contexto não estadual e em que medida isso se repercute no próprio instrumentário do constitucionalismo tradicional, totalmente centrado no Estado, exigindo novos conceitos e novas teorias. Por a União Europeia, não obstante a gravíssima crise sem fim à vista que a assola, constituir na atualidade o exemplo mais ilustrativo de uma entidade não estadual cuja sujeição ao paradigma do constitucionalismo se tornou manifesto, dá-se particular atenção aos traços do seu estatuto jurídico-político fundamental em que isso é mais visível.
1. Os valores e princípios fundamentais da União Europeia. O primado de princípio do político sobre o económico na UE pós-Lisboa.
2. A UE como união de direito. Significado e corolários.
3. União Europeia e direitos fundamentais. Um contexto de pluralismo de ordens jurídicas: as constituições dos Estados-Membros, a Carta dos Direitos Fundamentais da UE e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
4. A cidadania europeia e a sua justiciabilidade.
5. A justiça constitucional da UE: ativismo e atividade judicial.
6. O discurso constitucional entre o Tribunal de Justiça da União e os tribunais constitucionais dos Estados-Membros.
Conteúdo
Nesta unidade curricular discute-se em que medida o direito constitucional é aplicável num contexto não estadual e em que medida isso se repercute no próprio instrumentário do constitucionalismo tradicional, totalmente centrado no Estado, exigindo novos conceitos e novas teorias. Por a União Europeia, não obstante a gravíssima crise sem fim à vista que a assola, constituir na atualidade o exemplo mais ilustrativo de uma entidade não estadual cuja sujeição ao paradigma do constitucionalismo se tornou manifesto, dá-se particular atenção aos traços do seu estatuto jurídico-político fundamental em que isso é mais visível.
1. Os valores e princípios fundamentais da União Europeia. O primado de princípio do político sobre o económico na UE pós-Lisboa.
2. A UE como união de direito. Significado e corolários.
3. União Europeia e direitos fundamentais. Um contexto de pluralismo de ordens jurídicas: as constituições dos Estados-Membros, a Carta dos Direitos Fundamentais da UE e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
4. A cidadania europeia e a sua justiciabilidade.
5. A justiça constitucional da UE: ativismo e atividade judicial.
6. O discurso constitucional entre o Tribunal de Justiça da União e os tribunais constitucionais dos Estados-Membros.
Bibliografia
AVBELIJ, Matej, e KOMÁREK, Jan (eds.). Constitutional Pluralism in the European Union and Beyond, Oxford, 2012; - de BÚRCA, Grainne e WEILER, Joseph (eds.). The Worlds of European Constitutionalism, Cambridge, 2012; - HABERMAS, Jürgen, Um Ensaio sobre a Constituição da Europa, trad. portuguesa, Lisboa, 2012; - MADURO, Miguel Poiares e AZOULAI, Loïc (eds.). The Past and Future of EU Law: The Classics of EU Law Revisited on the 50th Anniversary of the Rome Treaty, Oxford, 2010; - PIÇARRA, Nuno, “A justiça constitucional da União Europeia” in Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, vol. III,2006, pp. 467-501; - PIÇARRA, Nuno, “O Tratado de Lisboa em Perspetiva Constitucional”, in PIÇARRA, Nuno (org.), A União Europeia segundo o Tratado de Lisboa. Aspectos centrais, Coimbra, 2012; - WALKER, Neil, SHAW, Jo e TIERNEY, Stephen (eds.). Europe’s Constitutional Mosaic, Oxford, 2011.
Método de ensino
Trabalho escrito com apresentação oral
Método de avaliação
O ensino é teórico-prático, permanentemente aberto ao debate com e entre os alunos. A avaliação inclui pelo menos uma exposição oral de um tema previamente escolhido e a apresentação de um relatório escrito final, levando igualmente em conta a participação oral dos alunos ao longo do semestre.