Análise Económica do Direito
Código
LL102
Departamento
Área de Ensino
Créditos
4
Horas semanais
3
Objectivos
1. A abordagem económica do Direito e aspetos metodológicos.
2. Direito privado: propriedade (direitos e obrigações).
3. Contratos (teoria do incumprimento ótimo).
4. Responsabilidade civil e danos (compensação ótima por danos).
5. Direito Penal (teoria da sanção ótima, o papel sancionador do Estado).
6. Estrutura geral do sistema legal.
7. A organização da justiça e a litigância.
8. Direito Comparado: a eficiência dos sistemas de Common Law e de Civil Law.
Conteúdo
1. A abordagem económica do Direito e aspetos metodológicos.
2. Direito privado: propriedade (direitos e obrigações).
3. Contratos (teoria do incumprimento ótimo).
4. Responsabilidade civil e danos (compensação ótima por danos).
5. Direito Penal (teoria da sanção ótima, o papel sancionador do Estado).
6. Estrutura geral do sistema legal.
7. A organização da justiça e a litigância.
8. Direito Comparado: a eficiência dos sistemas de Common Law e de Civil Law.
Bibliografia
Bibliografia básica
- Shavell, Steven, Foundations of Economic Analysis of Law (Harvard University Press: 2004) - EK-14
- Cooter, Robert/Ulen, Thomas, Law & Economics, 5.ª edição (Pearson: 2008) - EK-4
- Rodrigues, Vasco, Análise Económica do Direito, reimpressão (Almedina: 2016) (*)
(*) Aconselha-se vivamente a conjugação deste manual com outra bibliografia porquanto o conteúdo do mesmo é insuficiente para o estudo da AED.
Método de ensino
A avaliação terá por base a melhor nota obtida numa das seguintes modalidades de avaliação:
a) exame final escrito; ou
b) média ponderada do exame final escrito (70%) e de um trabalho individual (30%).
Em ambas as modalidades de avaliação a aprovação na disciplina pressupõe a aprovação no exame escrito final. Na modalidade de avaliação b) o trabalho individual deverá ser composto por uma apresentação oral de duração não superior a 20 minutos sobre um tema previamente escolhido que se enquadre no objeto da disciplina. O objetivo da apresentação oral consiste na apresentação do tema previamente escolhido de forma atingirem-se dois objetivos: torná-lo compreensível para quem não o leu e evidenciar que o(a) aluno(a) compreendeu o respetivo teor. A apresentação oral deverá ser complementada com a elaboração de um relatório escrito com extensão não superior a 10 páginas (espaçamento 1,5), o qual deverá condensar a apresentação oral feita na aula. O relatório escrito deverá ser remetido para o endereço de correio electrónico do regente da disciplina até às 23:59 do dia 2 de janeiro de 2017. A opção pela modalidade de avaliação pretendida deverá ser efetuada até ao final do mês de setembro, sendo que as apresentações orais decorrerão durante o último mês do período letivo, em datas a combinar. A falta de opção por uma das modalidades no prazo indicado ou a opção pela modalidade b) sem a realização da componente oral e/ou escrita do trabalho implicam automaticamente a aplicação da modalidade de avaliação a).