Direito Internacional Público
Código
LL116
Departamento
Área de Ensino
Créditos
6
Horas semanais
4.5
Objectivos
I – Origem, natureza e funções do direito internacional público
1. Conceito
2. Formação e evolução histórica
3. Características
4. Fundamento
5. Funções
II – Fontes do direito internacional público
1. Determinação
2. Tratados
3. Costumes
4. Atos unilaterais
5. Princípios gerais de direito
6. Jurisprudência
7. Doutrina
8. Soft law
9. Hierarquia
III – O direito dos tratados
1. Fontes
2. Processo de celebração
3. Interpretação
4. Aplicação
5. Causas de invalidade
6. Vicissitudes
IV – Direito Internacional Público e direito interno
1. O monismo e o dualismo
2. Reserva de jurisdição do direito interno
3. O primado do direito internacional
4. A inserção e a posição do direito internacional na ordem jurídica portuguesa
V- Sujeitos do direito internacional público
1. As pessoas jurídicas internacionais
2. Os Estados.
3. As organizações internacionais.
4. A pessoa humana.
VI- Espaços internacionais
1. O domínio e regime dos espaços internacionais.
VII – A responsabilidade internacional
1. A responsabilidade civil dos Estados e das organizações internacionais.
2. A responsabilidade penal dos indivíduos.
VIII – Resolução de litígios internacionais
1. O princípio da resolução pacífica de litígios.
2. Os mecanismos não jurisdicionais de resolução pacífica de conflitos.
3. Os mecanismos jurisdicionais de resolução de conflitos.
IX – O uso da força
1. A proibição do uso da força
2. O sistema de segurança coletiva internacional
Conteúdo
I – Origem, natureza e funções do direito internacional público
1. Conceito
2. Formação e evolução histórica
3. Características
4. Fundamento
5. Funções
II – Fontes do direito internacional público
1. Determinação
2. Tratados
3. Costumes
4. Atos unilaterais
5. Princípios gerais de direito
6. Jurisprudência
7. Doutrina
8. Soft law
9. Hierarquia
III – O direito dos tratados
1. Fontes
2. Processo de celebração
3. Interpretação
4. Aplicação
5. Causas de invalidade
6. Vicissitudes
IV – Direito Internacional Público e direito interno
1. O monismo e o dualismo
2. Reserva de jurisdição do direito interno
3. O primado do direito internacional
4. A inserção e a posição do direito internacional na ordem jurídica portuguesa
V- Sujeitos do direito internacional público
1. As pessoas jurídicas internacionais
2. Os Estados.
3. As organizações internacionais.
4. A pessoa humana.
VI- Espaços internacionais
1. O domínio e regime dos espaços internacionais.
VII – A responsabilidade internacional
1. A responsabilidade civil dos Estados e das organizações internacionais.
2. A responsabilidade penal dos indivíduos.
VIII – Resolução de litígios internacionais
1. O princípio da resolução pacífica de litígios.
2. Os mecanismos não jurisdicionais de resolução pacífica de conflitos.
3. Os mecanismos jurisdicionais de resolução de conflitos.
IX – O uso da força
1. A proibição do uso da força
2. O sistema de segurança coletiva internacional
Bibliografia
Brito, Wladimir, Direito Internacional Público, Coimbra Editora, 2014
Brownlie, Ian, Princípios de Direito Internacional Público, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 1997
Silva Cunha, Joaquim e Maria da Assunção do Vale Pereira, Direito Internacional Público, 2ª Edição, Almedina, Coimbra, 2004
Cassese, Antonio, International Law, Cambridge University Press, Cambridge, 2004
Gonçalves Pereira, André e Quadros, Fausto, Manual de Direito Internacional Público, 3ª ed., Almedina, Coimbra, 2005
Almeida Ribeiro, Manuel de, Pereira Coutinho, Francisco e Cabrita, Isabel (coord.), Enciclopédia de Direito Internacional Público, Almedina, Coimbra, 2011
Almeida Ribeiro, Manuel de, e Pereira Coutinho, Francisco, Jurisprudência resumida do Tribunal Internacional de Justiça, D. Quixote, Lisboa, 2016
Miranda, Jorge, Direito Internacional Público, 5ª Edição, Principia, Lisboa, 2012
Machado, Jónatas, Direito Internacional – do paradigma clássico ao pós-11 de setembro, 4ª ed., Coimbra Editora, Coimbra, 2013
Bacelar Gouveia, Jorge, Manual de Direito Internacional, 4ª ed., Almedina, Coimbra, 2013
Duarte, Maria Luísa, Direito Internacional Público e Ordem Jurídica Global do Século XXI, AAFDL, 2016
Método de ensino
A disciplina de Direito Internacional Público tem os seguintes métodos de avaliação:
i) Participação no moot court nacional de direito internacional (fase escrita e fase oral). Nota obtida no moot court pode ser melhorada em exame.
ii) Avaliação periódica com exame. À participação em debates pode ter atribuída uma ponderação positiva máxima de dois valores na nota final. No final do semestre será indicada a ponderação recebida por cada estudante, a qual acresce à nota obtida no exame.