Processo Civil Europeu
Código
MM152
Departamento
Área de Ensino
Créditos
4
Horas semanais
3
Objectivos
Processo Civil Europeu
2016/2017
Introdução
I – Fontes do Direito Processual Civil Europeu
1. A harmonização internacional do Direito Processual Civil Internacional.
2. O fenómeno da comunitarização/europeização do Direito Processual Civil Internacional.
3. Atos normativos adotados no âmbito da União Europeia, com interesse para a disciplina.
4. Efeitos da vigência dos atos de direito europeu relativamente às normas de IGNOREe interna.
II – Competência judiciária internacional (com base na análise de regulamentos europeus)
1. Noções gerais.
2. Principais critérios atributivos de competência.
3. Litispendência e conexão.
III – Reconhecimento e execução de decisões judiciais estrangeiras (com base na análise de regulamentos europeus)
1. Caracterização do problema e seu interesse prático.
2. Princípios gerais.
IV – Cooperação judiciária internacional (com base na análise de atos de direito europeu)
1. Noção e modalidades.
2. Citação e notificação de atos no estrangeiro.
3. Obtenção de provas no estrangeiro.
4. Informação sobre o direito estrangeiro.
5. Outras formas de cooperação judiciária internacional.
Conteúdo
Processo Civil Europeu
2016/2017
Introdução
I – Fontes do Direito Processual Civil Europeu
1. A harmonização internacional do Direito Processual Civil Internacional.
2. O fenómeno da comunitarização/europeização do Direito Processual Civil Internacional.
3. Atos normativos adotados no âmbito da União Europeia, com interesse para a disciplina.
4. Efeitos da vigência dos atos de direito europeu relativamente às normas de IGNOREe interna.
II – Competência judiciária internacional (com base na análise de regulamentos europeus)
1. Noções gerais.
2. Principais critérios atributivos de competência.
3. Litispendência e conexão.
III – Reconhecimento e execução de decisões judiciais estrangeiras (com base na análise de regulamentos europeus)
1. Caracterização do problema e seu interesse prático.
2. Princípios gerais.
IV – Cooperação judiciária internacional (com base na análise de atos de direito europeu)
1. Noção e modalidades.
2. Citação e notificação de atos no estrangeiro.
3. Obtenção de provas no estrangeiro.
4. Informação sobre o direito estrangeiro.
5. Outras formas de cooperação judiciária internacional.
Bibliografia
Processo Civil Europeu
2016/2017
Brito, Maria Helena – “Relações entre a ordem jurídica comunitária e a ordem jurídica nacional”, in Estudos em Homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa, vol. I, Coimbra, 2003, p. 301-317
Brito, Maria Helena – “O Regulamento (CE) n.º 2201/2003 do Conselho, relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental”, in Estudos em memória do Professor Doutor António Marques dos Santos, vol. I, Coimbra, 2005, p. 305-356
Brito, Maria Helena – “Falências internacionais. Algumas considerações a propósito do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas”, Themis, edição especial, 2005 (Novo Direito da Insolvência), p. 183-220
Brito, Maria Helena – “Falências internacionais”, in Estudos em Memória do Professor Doutor José Dias Marques (coord. Ruy de Albuquerque, António Menezes Cordeiro), Coimbra, Almedina, 2007, p. 625-686
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Brito, Maria Helena – Direito Internacional Privado sob influência do Direito Europeu, Lisboa, 2017 (em curso de publicação)
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Pinheiro, Luís de Lima – “O Regulamento comunitário sobre insolvência – Uma introdução” (2006), in Estudos de Direito Internacional Privado, vol. II – Contratos, Obrigações Extracontratuais, Insolvência, Operações Bancárias, Operações sobre Instrumentos Financeiros e Reconhecimento de Decisões Estrangeiras, Coimbra, 2009, p. 113-159
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Ramos, Rui Moura – “Um novo regime do divórcio internacional da União Europeia”, Scientia Ivridica, tomo LXII, n.º 332, Maio-Agosto 2013, p. 413-461
Ramos, Rui Moura – “Competência judicial e execução das decisões na União Europeia. A reformulação do Regulamento Bruxelas I pelo Regulamento (UE) n.º 1215/2012, de 12 de Dezembro de 2012”, in Estudos em Memória do Conselheiro Artur Maurício (org. Maria João Antunes, com a colaboração de Marta Cavaleira), Coimbra, 2014, p. 1269-1300
Ramos, Rui Moura – “As obrigações alimentares no direito internacional privado da União Europeia”, RLJ, 144º, 2014, n.º 3989, p. 82-102
Vicente, Dário Moura – “Cooperação judiciária em matéria civil na Comunidade Europeia” (2004), in Direito internacional privado. Ensaios, vol. I, Coimbra, 2005, p. 235-262
Vicente, Dário Moura – “Insolvência internacional: Direito aplicável”, in Estudos em Memória do Professor Doutor José Dias Marques, cit., 2007, p. 81-104 (= Direito internacional privado. Ensaios, vol. III, Coimbra, 2010, p. 243-267)
Vicente, Dário Moura, Brito, Maria Helena – “Portugal”, in Application of Foreign Law, cit., Munich, 2011, p. 301-316