Faculdade de Direito

Direito das Obrigações

Código

LL111

Departamento

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Objectivos

PROGRAMA

A obrigação

1. Introdução

Noções elementares: obrigação, prestação, credor, devedor, cumprimento, não cumprimento. As atribuições não obrigacionais. A juridicidade das obrigações. Elementos: a faculdade de exigir a prestação e a permissão específica de a aproveitar. Obrigações naturais. Confronto da obrigação com outras situações jurídicas. Visita guiada ao Livro II do Código Civil.

2. Cumprimento e não cumprimento da obrigação

Concretizações da prestação. Os princípios da pontualidade e da integralidade da prestação. Prestações de dare e de facere/non facere. Um tertium genus: as obrigações pecuniárias. Prestações dispositivas e não dispositivas. Legitimidade e capacidade para cumprir. O cumprimento no tempo e no espaço. Obrigações cum potuerit e cum voluerit. O vencimento da obrigação. A determinação do objeto: obrigações genéricas e obrigações alternativas. Confronto entre as figuras da liquidação e da concentração das obrigações.

Efeitos do cumprimento. O efeito extintivo. Imputação do cumprimento: hierarquização dos critérios; a distinção entre obrigações de capital e obrigações de juros. Ónus da prova do cumprimento/ incumprimento. Direito à quitação e à restituição do título ou à menção do cumprimento.

Perturbações na obrigação: Análise tripartida: efeitos relativos à obrigação atingida, efeitos relativos à contraprestação e à relação atributiva no seu conjunto (remissão), efeitos de responsabilidade civil (remissão). Obrigação primária e obrigação de indemnizar. Modalidades de perturbações na obrigação: perturbações originárias e supervenientes; perturbações imputáveis e não imputáveis ao devedor.

Perturbações não imputáveis ao devedor. Impossibilidade superveniente não imputável ao devedor e mora do credor. Nas raias da impossibilidade: o resultado que se atinge por outra via e a «frustração do fim». Fronteira entre a impossibilidade superveniente não imputável ao devedor e o instituto da alteração de circunstâncias. Distinção entre o resultado definidor da prestação e o interesse do credor. A transferência do risco nas obrigações de prestação de coisa. Modalidades de obrigações de prestação de coisa: obrigações de vir buscar, de enviar e de levar. Os Incoterms.

Perturbações imputáveis ao devedor. A imputação ao devedor. Obrigações de meios e de resultado. Impossibilidade superveniente imputável ao devedor. Mora do devedor. O incumprimento definitivo e a conversão da mora em incumprimento definitivo. O cumprimento defeituoso e outras perturbações atípicas.

Fixação contratual dos direitos do credor. Cláusulas de exclusão e limitação da responsabilidade civil e cláusulas penais (remissão).

3. Outras causas de extinção da obrigação

Referência à extinção da relação atributiva no seu conjunto: revogação, anulação, resolução, caducidade, denúncia, oposição à renovação (remissão). Causas de extinção da obrigação: dação em cumprimento, consignação em depósito, compensação, novação, remissão, confusão. A modificação por prescrição.

4. Transmissão das obrigações

A transmissibilidade das obrigações. Cessão de créditos. Sub-rogação. Assunção de dívidas. Cessão da posição contratual (remissão). Contrato para pessoa a nomear (remissão).

5. Relações plurais

Obrigações com pluralidade de credores e de devedores: obrigações divisíveis e indivisíveis; obrigações solidárias e parciárias. Contratos a favor de terceiro e com eficácia de proteção para terceiros (remissão).

6. Outros regimes especiais

Obrigações de informar e de apresentar coisas. Contrato-promessa e obrigação de contratar (remissão). Obrigação e direito de preferência (remissão).

7. Garantia das obrigações

Garantia geral. Cumprimento forçado e execução. Limites da garantia geral: síntese e remissão. O concurso de credores. Meios de conservação: declaração de nulidade, sub-rogação do credor ao devedor, impugnação pauliana, arresto. Garantias especiais das obrigações. Garantias reais: síntese e remissão. Garantias pessoais: a fiança e a garantia autónoma.

8. Conclusão

Conceito e estrutura da obrigação: a obrigação como uma realidade jurídica complexa. Juridicidade da obrigação e interesse do credor. Interesse do credor e resultado definidor da prestação. Relatividade e eficácia externa da obrigação.

Fontes das obrigações

1. O tema das «IGNOREes das obrigações»

Visão de conjunto. O negócio jurídico: síntese e remissão. A responsabilidade civil: síntese e remissão.

2. Enriquecimento sem causa

Primeiras noções. Enriquecimento sem causa e outras obrigações de restituição, enriquecimento sem causa e responsabilidade civil. Modalidades: enriquecimento por prestação, enriquecimento por intervenção, enriquecimento por dispêndios de outrem, enriquecimento através de património intermédio. Situações não enquadráveis. Fundamento. Pressupostos. A obrigação de restituição: seu objeto.

3. Gestão de negócios

Conceito. Fundamento. Pressupostos. Deveres e responsabilidade do gestor. Obrigações do dominus. Relações com terceiros. Gestão imprópria e gestão de negócio alheio julgado próprio.

4. Ação negatória: a obrigação de eliminação da lesão

5. Problemas em aberto

Conteúdo

PROGRAMA

A obrigação

1. Introdução

2. Cumprimento e não cumprimento da obrigação

Fixação contratual dos direitos do credor. Cláusulas de exclusão e limitação da responsabilidade civil e cláusulas penais (remissão).

3. Outras causas de extinção da obrigação

4. Transmissão das obrigações

A transmissibilidade das obrigações. Cessão de créditos. Sub-rogação. Assunção de dívidas. Cessão da posição contratual (remissão). Contrato para pessoa a nomear (remissão).

5. Relações plurais

6. Outros regimes especiais

Obrigações de informar e de apresentar coisas. Contrato-promessa e obrigação de contratar (remissão). Obrigação e direito de preferência (remissão).

7. Garantia das obrigações

8. Conclusão

Fontes das obrigações

1. O tema das «IGNOREes das obrigações»

Visão de conjunto. O negócio jurídico: síntese e remissão. A responsabilidade civil: síntese e remissão.

2. Enriquecimento sem causa

3. Gestão de negócios

Conceito. Fundamento. Pressupostos. Deveres e responsabilidade do gestor. Obrigações do dominus. Relações com terceiros. Gestão imprópria e gestão de negócio alheio julgado próprio.

4. Ação negatória: a obrigação de eliminação da lesão

5. Problemas em aberto

Bibliografia

BIBLIOGRAFIA

OBRAS GERAIS NACIONAIS

a) Manuais atuais

Cordeiro, A. Menezes – Tratado de direito civil, vol. VI, 2.ª ed., Almedina 2012; vol. VII, Almedina 2010; vol. VIII, Almedina 2010; vol. IX, 2.ª ed., Almedina 2016; vol. X, Almedina 2015.

Costa, M. J. de Almeida – Direito das obrigações, 12.ª edição, Almedina 2010.

Júnior, E. Santos – Direito das obrigações I. Sinopse explicativa e ilustrativa, 3.ª ed., AAFDL 2014.

Leitão, L. Menezes – Direito das obrigações, vol. I, 14.ª ed., Almedina 2016; vol. II, 11.ª ed., Almedina 2017.

Martinez, P. Romano – Direito das obrigações. Programa 2010/2011. Apontamentos, 3.ª edição, AAFDL 2011.

Oliveira, N. Pinto – Direito das obrigações I, Almedina 2005.

b) Obras de referência

Andrade, Manuel de – Teoria geral das obrigações, 3.ª ed., Almedina 1966.

Faria, J. Ribeiro de – Direito das obrigações, vol. I, Almedina 1987, vol. II, Almedina 1990.

Jorge, F. Pessoa – Direito das obrigações, vols. I e II, AAFDL 1975-76.

Lima, F. Pires de/ Varela, J. M. Antunes – Código Civil anotado, vol. I, 4.ª edição, Coimbra 1987, vol. II, 4.ª ed., Coimbra 1997.

Telles, I. Galvão – Direito das obrigações, 7.ª ed., Coimbra 1997.

Varela, J. M. Antunes – Das obrigações em geral, vol. I, 10.ª ed., Almedina 2000, e vol. II, 7.ª ed., Almedina 1997.

OBRAS NACIONAIS – ALGUNS TEMAS ESPECÍFICOS

Albuquerque, P. – «O direito ao cumprimento de prestação de facto, o dever de cumprir e o princípio nemo ad actum cogi potest. Providência cautelar, sanção pecuniária compulsória e caução» (2005) 65 ROA 435-485.

Almeida, C. Ferreira de – Contratos III. Contratos de liberalidade, de cooperação e de risco, Almedina 2012.

Antunes, J. Engrácia – «A fiança mercantil – breves reflexões» em Estudos em memória do Professor Doutor J. L. Saldanha Sanches, II, Coimbra 2011, pp. 397-411.

Ascensão, J. Oliveira – «A preservação do equilíbrio imobiliário como princípio orientador da relação de vizinhança» (2007) 67 ROA 5-35.

Collaço, I. de Magalhães – «Da legitimidade no acto jurídico» (1949) 10 BMJ 20-112.

Cordeiro, A. Menezes – Da boa fé no direito civil, Almedina 1983.

– «Eficácia externa dos créditos e abuso do direito» (2009) 141 O Direito 29-108.

Cristas, Assunção – Transmissão contratual do direito de crédito. Do carácter real do direito de crédito, Almedina 2005.

Gomes, J. Vieira – A gestão de negócios, um instituto jurídico numa encruzilhada, Separata do vol. XXXIX do Suplemento ao Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1994.

– O conceito de enriquecimento, o enriquecimento forçado e os vários paradigmas do enriquecimento sem causa, Porto 1998.

– «Do pagamento com sub-rogação, mormente na modalidade de sub-rogação voluntária» em Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, I, Almedina 2002, pp. 107-169.

– «A gestão de negócios: “a Oeste nada de novo”?» em Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da reforma de 1977, III, Coimbra 2007, pp. 39-62.

Gomes, M. Januário C. – Assunção fidejussória de dívida, Almedina 2000.

– «A fiança no quadro das garantias pessoais. Aspectos de regime» em Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da reforma de 1977, III, Coimbra 2007, pp. 79-119.

– «A fiança do arrendatário face ao NRAU» em Estudos em honra do Professor Doutor José de Oliveira Ascensão, II, Almedina 2008, pp. 969-1014.

Júnior, E. Santos – Da responsabilidade civil de terceiro por lesão do direito de crédito, Coimbra 2003.

Leitão, L. Menezes – A responsabilidade do gestor perante o dono do negócio no direito civil português, Almedina 2005 (reimpressão da edição do Centro de Estudos Fiscais, de 1991).

– O enriquecimento sem causa no direito civil, Almedina 1996.

– Cessão de créditos, Almedina 2005.

– «O enriquecimento sem causa no Código Civil de 1966» em Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da reforma de 1977, III, Coimbra 2007, pp. 15-37.

– Garantias das obrigações, 3.ª ed., Almedina 2012.

Martinez, P. Romano – Da cessação do contrato, 2.ª ed., Almedina 2006.

– Garantias de cumprimento, 5.ª edição, Almedina 2006.

Monteiro, A. Pinto – «As cláusulas limitativas e de exclusão de responsabilidade sob o olhar da jurisprudência portuguesa recente» (2009) 138 RLJ 284-311.

– «A pena e o dano» em Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles, II, Almedina 2012, pp. 659-679.

Monteiro, J. M. Sinde – Responsabilidade por conselhos, recomendações ou informações, Almedina 1989.

Múrias, P. – «Um conceito de atribuição para o direito do não cumprimento» (2008) 140 O Direito 797-856.

– «Regulações do dono. Uma IGNOREe de obrigações» em Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, II, Almedina 2002, pp. 255-293.

– Escritos vários dirigidos a alunos de direito das obrigações, disponíveis em http://muriasjuridico.no.sapo.pt.

Múrias, P./ Pereira, M. L. – «Obrigações de meios, obrigações de resultado e custos da prestação» em Centenário do nascimento do Professor Doutor Paulo Cunha. Estudos em homenagem, Almedina 2012, pp. 999-1018.

– «Prestações de coisa: transferência do risco e obrigações de reddere» (2008) 23 Cadernos de Direito Privado 3-17.

Neves, Vítor P. – A cessão de créditos em garantia. Entre a realização das situações obrigacionais e a relativização das situações reais, dissertação de doutoramento, FDUNL 2006.

Pereira, M. L. – Conceito de prestação e destino da contraprestação, Almedina 2001.

Pereira, M. L./ Múrias, P. – «Obrigação primária e obrigação de indemnizar» em Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, Almedina 2011, pp. 605-636.

Pinto, C. Mota – Cessão da posição contratual, Almedina 1970.

Proença, J. C. Brandão – Lições de cumprimento e não cumprimento das obrigações, Coimbra 2011.

Rego, M. Lima – «Garantias bancárias e seguros de crédito e caução» em Direito Bancário [Em linha]. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários 2015, disponível em http://hdl.handle.net/10362/15132.

– «A promessa de exoneração de dívida a terceiro. Pretexto para uma reflexão sobre o conceito de prestação» em Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, Almedina 2011, pp. 681-708, disponível em http://hdl.handle.net/10362/9271.

– «As partes processuais numa acção em sub-rogação» (2006) 13 Themis 63-108, disponível em http://hdl.handle.net/10362/8399.

Sá, F. Cunha de – Direito ao cumprimento e direito a cumprir, Separata da Revista de Direito e de Estudos Sociais, Ano XX, Abril-Dezembro, n.º 234, Coimbra 1973.

– «Meios de extinção das obrigações» em Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, I, Almedina 2002, pp. 171-262.

– «Transmissão das obrigações» em Estudos em Memória do Professor Doutor José Dias Marques, Almedina 2007, pp. 805-896.

Serra, A. Vaz – «Do cumprimento como modo de extinção das obrigações» (1953) 34 BMJ 5-212.

– «Consignação em depósito, venda da coisa devida e exoneração do devedor por impossibilidade da prestação resultante de circunstância atinente ao credor» (1954) 40 BMJ 4-192.

– ««Impossibilidade superveniente por causa não imputável ao devedor e desaparecimento do interesse do credor» (1955) 46 BMJ 5-152.

– «Impossibilidade superveniente e cumprimento imperfeito imputáveis ao devedor» (1955) 47 BMJ 5-97.

– «Mora do devedor» (1955) 48 BMJ 5-317.

– «Tempo da prestação, denúncia» (1955) 50 BMJ 49-210.

– «Mora do credor» (1955) N.º Especial BMJ 375-467.

– «Fiança e figuras análogas» (1957) 71 BMJ 19-331.

– «Objecto da obrigação – a prestação – suas espécies, conteúdo e requisitos» (1958) 74 BMJ 15-283.

– «Responsabilidade patrimonial» (1958) 75 BMJ 5-410.

– «Direito das obrigações» (1960) 98 BMJ 13-128.

Silva, J. Calvão da – Cumprimento e sanção pecuniária compulsória, Almedina 1987.

– «Não cumprimento das obrigações» em Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da reforma de 1977, III, Coimbra 2007, pp. 483-494.

Silva, M. Gomes da – Conceito e estrutura da obrigação, FDL 1943.

– O dever de prestar e o dever de indemnizar, ed. do autor, Lisboa 1944.

Varela, J. M. Antunes – Ensaio sobre o conceito do modo, Atlântica 1955.

III

OBRAS GERAIS ESTRANGEIRAS

Canaris, C.-W./ Grigoleit, H. C. – Lehrbuch des Schuldrechts, I, 15.ª ed., C. H. Beck 2012 (nova edição do célebre manual de K. Larenz).

Díez-Picazo, L. – Fundamentos de derecho civil patrimonial, II, Las relaciones obligatorias, 6.ª ed., Civitas 2008.
Diniz, M. H. – Curso de direito civil brasileiro, II, Teoria geral das obrigações, 27.ª ed., Saraiva 2012.

Esser, J./ Schmidt, E. – Schuldrecht, I-1, 8.ª ed., C. F. Müller 1995; e I-2, 8.ª ed., C. F. Müller 2000.

Esser, J./ Weyers, H.-L. – Schuldrecht, II-1, 8.ª ed., C. F. Müller 1998, II-2, 8.ª ed., C. F. Müller 2000.

Fikentscher, W./ Heinemann, A. – Schuldrecht, 10.ª ed., W. de Gruyter 1997.

Gagliano, P. S./ Pamplona Filho, R. – Novo curso de direito civil, II, Obrigações, 13.ª ed., Saraiva 2012.

Gernhuber, J. – Das Schuldverhältnis. Begründung und Änderung Pflichten und Strukturen Drittwirkungen, Mohr Siebeck 1989.

– Die Erfüllung und ihre Surrogate sowie das Erlöschen der Schuldverhältnisse aus anderen Gründen, 2.ª ed., Mohr Siebeck 1994.

Gordley, J. – Foundations of private law, OUP 2006.

Ibbetson, D. – A historical introduction to the law of obligations, OUP 2001.

Larenz, K./ Canaris, C.-W. – Lehrbuch des Schuldrechts, II-2, Besonderer Teil, 13.ª ed., Munique 1994.

Medicus, D./ Lorenz, S. – Schuldrecht, I, 18.ª ed., C. H. Beck 2008, II, 15.ª ed., C. H. Beck 2010.

Peel, E. – Treitel on the law of contract, 12.ª ed., Sweet & Maxwell 2007.

Terré, F./ Simler, P./ Lequette, Y. – Droit civil. Les obligations, 10.ª ed., Dalloz 2009.

Torrente, A./ Schlesinger, P. – Manuale di Diritto Privato, 20.ª ed., Giuffré 2011.

Zimmermann, R. – The law of obligations. Roman foundations of the civilian tradition, Jura & Co. 1990 (OUP 1996).

Método de ensino

As aulas, todas teórico-práticas, assentam no diálogo. Os alunos devem prepará-las de antemão. As diversas matérias compreendidas no programa são analisadas com base em exercícios práticos que descrevem situações da vida, que os alunos são encorajados a preparar em casa e a discutir nas aulas. Quando a matéria não o permita, haverá uma exposição teórica, acompanhada de muitos exemplos práticos e do exame de decisões jurisprudenciais.

A avaliação é feita por exame final com a duração de três horas. No início do semestre os alunos poderão optar por frequentar as aulas em regime de avaliação contínua, caso em que a classificação final resultará de uma ponderação entre a classificação no exame final e o trabalho a realizar durante o semestre. Essa ponderação atribuirá um peso idêntico a ambas as classificações, com uma subida máxima de três valores na classificação final em relação à classificação obtida no exame final. A ponderação do trabalho a realizar durante o semestre não poderá resultar em prejuízo dos alunos, cuja classificação final nunca será inferior à obtida no exame final.

Cursos

1º Ciclo em Direito