Contratos Civis e Comerciais
Código
LM101
Departamento
Área de Ensino
Créditos
6
Horas semanais
4.5
Objectivos
1 – Liberdade contratual e seus limites: introdução; possibilidade física; possibilidade legal; determinabilidade do objeto; ordem pública; bons costumes; boa-fé; conformidade com a lei.
2 – Classificação e qualificação dos contratos: delimitação das grandes categorias de contratos (contratos civis; contratos comerciais; contratos de consumo; contratos bancários).
3 – Classificação dos contratos tendo em conta a sua função económico-social:
3.1. Contratos de troca;
3.2. Contratos de liberalidade;
3.3. Contratos de cooperação;
3.4. Contratos de risco;
3.5. Contratos de reestruturação.
4 – Contratos em especial no direito da União Europeia
4.1. Diretiva 86/653/CEE – Contrato de agência
4.2. Diretiva 1999/44/CE – Contrato de compra e venda para consumo
4.3. Diretiva 2008/48/CE – Contrato de crédito ao consumo
4.4. Diretiva 2008/122/CE – Contratos relativos a direito de habitação periódica
4.5. Diretiva 2014/17/UE – Contrato de crédito à habitação
4.6. Diretiva 2015/2302 – Contrato de viagem organizada
4.7. Proposta de Diretiva de 9 de dezembro de 2015 – Contrato de fornecimento de conteúdos digitais
Conteúdo
1 – Liberdade contratual e seus limites: introdução; possibilidade física; possibilidade legal; determinabilidade do objeto; ordem pública; bons costumes; boa-fé; conformidade com a lei.
2 – Classificação e qualificação dos contratos: delimitação das grandes categorias de contratos (contratos civis; contratos comerciais; contratos de consumo; contratos bancários).
3 – Classificação dos contratos tendo em conta a sua função económico-social:
3.1. Contratos de troca;
3.2. Contratos de liberalidade;
3.3. Contratos de cooperação;
3.4. Contratos de risco;
3.5. Contratos de reestruturação.
4 – Contratos em especial no direito da União Europeia
4.1. Diretiva 86/653/CEE – Contrato de agência
4.2. Diretiva 1999/44/CE – Contrato de compra e venda para consumo
4.3. Diretiva 2008/48/CE – Contrato de crédito ao consumo
4.4. Diretiva 2008/122/CE – Contratos relativos a direito de habitação periódica
4.5. Diretiva 2014/17/UE – Contrato de crédito à habitação
4.6. Diretiva 2015/2302 – Contrato de viagem organizada
4.7. Proposta de Diretiva de 9 de dezembro de 2015 – Contrato de fornecimento de conteúdos digitais
Bibliografia
– AAVV, European Contract Law and the Digital Single Market, Intersentia, Cambridge, 2016
– Almeida, Carlos Ferreira de, Contratos II, 4.ª edição, Almedina, Coimbra, 2016
– Almeida, Carlos Ferreira de, Contratos III, 2.ª edição, Almedina, Coimbra, 2013 (2016, reimpressão)
– Almeida, Carlos Ferreira de, Contratos IV, Almedina, Coimbra, 2014
– Antunes, José A. Engrácia, Direito dos Contratos Comerciais, Almedina, Coimbra, 2009 (2015, reimpressão)
– Carvalho, Jorge Morais, Os Limites à Liberdade Contratual, Almedina, Coimbra, 2016
– Carvalho, Jorge Morais, Manual de Direito do Consumo, 4.ª edição, Almedina, Coimbra, 2017
– Monteiro, António Pinto, Contrato de Agência – Anotação, 7.ª edição, Almedina, Coimbra, 2010
Método de ensino
– Exame escrito final;
– Testes intermédios (8 de março e 26 de abril de 2017), apresentação de trabalho e participação nas aulas, em especial as das últimas três semanas do semestre – 100% (possibilidade de fazer exame para melhorar a nota) - sujeito a aprovação pelo Conselho Científico da FDUNL;
Método de avaliação
Aulas teórico-práticas.