International Commercial Arbitration
Código
MM153
Departamento
Área de Ensino
Créditos
4
Horas semanais
3
Objectivos
Arbitragem Comercial Internacional
2016/2017
Introdução
1. Razões que justificam o recurso à arbitragem para a resolução dos litígios emergentes das operações do comércio internacional
2. Noção de arbitragem comercial internacional
3. Arbitragem ad hoc e arbitragem institucionalizada; em especial, a arbitragem no âmbito da CCI
4. Fontes do direito da arbitragem comercial internacional
5. Alguns conceitos gerais de Direito Internacional Privado
I – A arbitragem internacional na Lei da arbitragem voluntária aprovada pela Lei nº 63/2011, de 14 de Dezembro (nova LAV)
1. Âmbito de aplicação no espaço da nova LAV
2. Noção de arbitragem internacional, para efeitos de aplicação da nova LAV
II – A convenção de arbitragem
1. Autonomia da convenção de arbitragem
2. Direito aplicável à convenção de arbitragem
III – O processo arbitral. Regras processuais aplicáveis
IV – Direito aplicável ao fundo da causa
1. A escolha pelas partes das regras de direito a aplicar pelos árbitros
2. A aplicação, pelo tribunal arbitral, do direito do Estado com o qual o objecto do litígio apresente uma conexão mais estreita
3. A relevância atribuída às estipulações contratuais das partes e aos usos do comércio internacional
4. O problema da relevância de normas imperativas. Os limites impostos pela ordem pública
V – Reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras
1. O regime da Convenção de Nova Iorque
2. O regime da nova LAV
Conteúdo
Arbitragem Comercial Internacional
2016/2017
Introdução
1. Razões que justificam o recurso à arbitragem para a resolução dos litígios emergentes das operações do comércio internacional
2. Noção de arbitragem comercial internacional
3. Arbitragem ad hoc e arbitragem institucionalizada; em especial, a arbitragem no âmbito da CCI
4. Fontes do direito da arbitragem comercial internacional
5. Alguns conceitos gerais de Direito Internacional Privado
I – A arbitragem internacional na Lei da arbitragem voluntária aprovada pela Lei nº 63/2011, de 14 de Dezembro (nova LAV)
1. Âmbito de aplicação no espaço da nova LAV
2. Noção de arbitragem internacional, para efeitos de aplicação da nova LAV
II – A convenção de arbitragem
1. Autonomia da convenção de arbitragem
2. Direito aplicável à convenção de arbitragem
III – O processo arbitral. Regras processuais aplicáveis
IV – Direito aplicável ao fundo da causa
1. A escolha pelas partes das regras de direito a aplicar pelos árbitros
2. A aplicação, pelo tribunal arbitral, do direito do Estado com o qual o objecto do litígio apresente uma conexão mais estreita
3. A relevância atribuída às estipulações contratuais das partes e aos usos do comércio internacional
4. O problema da relevância de normas imperativas. Os limites impostos pela ordem pública
V – Reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras
1. O regime da Convenção de Nova Iorque
2. O regime da nova LAV
Bibliografia
Arbitragem Comercial Internacional
2016-2017
AAVV – 100 anos de arbitragem. Os casos essenciais comentados, Coimbra, 2016
Born, Gary B. – International Commercial Arbitration, 2 vols., Alphen aan den Rijn, 2009; 2ª ed., 3 vols., 2014, disponível em http://www.kluwerarbitration.com/CommonUI/book-toc.aspx?book=TOC-Born-2014
Born, Gary B. – International Arbitration: Law and Practice, Alphen aan den Rijn, 2012
Brito, Maria Helena – Direito do Comércio Internacional, Coimbra, Almedina, 2004
Brito, Maria Helena – “Arbitragem internacional. A propósito da nova Lei da Arbitragem Voluntária”, Themis, 2012, n.ºs 22/23, p. 103 ss
Caramelo, António Sampaio – Temas de direito da arbitragem, Coimbra, 2013
Caramelo, António Sampaio – O reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras perante a Convenção de Nova Iorque e a Lei da arbitragem voluntária, Coimbra, 2016
Coelho, Maria Cristina Pimenta – “A Convenção de Nova Iorque de 10 de Junho de 1958 relativa ao reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras”, Revista Jurídica, n.º 20, Nova série, Nov. 1996, p. 37 ss
Cordeiro, António Menezes – Tratado da Arbitragem em Comentário à Lei 63/2011 de 14 de Dezembro, Coimbra, 2015
Gaillard, Emmanuel, Savage, John (ed.) – Fouchard, Gaillard, Goldman on International Commercial Arbitration, The Hague, 1999
Gouveia, Mariana França – Curso de Resolução Alternativa de Litígios, 3ª ed., Coimbra, 2014
Merino Merchán, José F., Chillón Medina, José M. – Tratado de derecho arbitral, 3ª ed., Cizur Menor, 2006
Monteiro, António Pedro Pinto – “Da ordem pública no processo arbitral”, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor José Lebre de Freitas (org. Armando Marques Guedes, Maria Helena Brito, Ana Prata, Rui Pinto Duarte, Mariana França Gouveia), vol. II, Coimbra, 2013, p. 589 ss
Oliveira, Elsa Dias – “Reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras”, RIAC, Ano V, 2012, número especial, p. 73 ss
Pinheiro, Luís de Lima (coord.) – Estudos de Direito Comercial Internacional, vol. I, Coimbra, 2004
Pinheiro, Luís de Lima – Arbitragem Transnacional, Coimbra, 2005
Pinheiro, Luís de Lima – Direito Comercial Internacional, Coimbra, 2005
Pinheiro, Luís de Lima – “Ordem pública internacional, ordem pública transnacional e normas imperativas que reclamam aplicação ao mérito da causa”, RIAC, Ano V, 2012, número especial, p. 121 ss
Ramos, Rui Manuel Moura – “A Arbitragem Internacional no Novo Direito Português da Arbitragem”, BFDUC, vol. LXXXVIII, tomo II, 2012, p. 583 ss
Ramos, Rui Manuel Moura – “Arbitragem estrangeira e reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras no novo direito português da arbitragem”, in Estudos em Homenagem a António Barbosa de Melo (org. Fernando Alves Correia, João Calvão da Silva, José Carlos Vieira de Andrade, José Joaquim Gomes Canotilho, José Manuel Cardoso da Costa), Coimbra, 2013, p. 839 ss
Redfern, Allan, Hunter, J. Martin, & O. – Redfern and Hunter on International Arbitration, 5ª ed., Oxford, 2009, disponível em http://www.kluwerarbitration.com/CommonUI/book-toc.aspx?book=TOC_RandH5_2009_V01
Soares, Maria Ângela Bento, Ramos, Rui Manuel Moura – Contratos Internacionais, Coimbra, 1986, reimp., 1995
Vicente, Dário Moura – Da arbitragem comercial internacional, Coimbra, 1990
Vicente, Dário Moura – “A determinação do Direito aplicável ao mérito da causa na arbitragem internacional à luz da nova lei portuguesa da arbitragem voluntária”, RIAC, Ano V, 2012, número especial, p. 37 ss
Vicente, Dário Moura – “Portugal”, in International Handbook on Commercial Arbitration, Suppl. 82, Dezembro 2014
Vicente, Dário Moura & O. – Lei da arbitragem voluntária. Anotada, 2ª ed., Coimbra, 2015