Faculdade de Direito

Oil and Gas Law

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MM156

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Área de Ensino

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Subject matter

1. Introdução

2. Setores do petróleo e do gás: caraterização, atores e cadeia de valor

3. Regulação do petróleo e do gás:

a) Introdução

b) O Direito da Energia e a regulação do petróleo e do gás

c) Aspetos juspublicistas e jusprivatistas na regulação do petróleo e do gás

d) Estudo de caso: a exploração de recursos petrolíferos de Timor-Leste

4. A regulação do petróleo e do gás no plano internacional

5. A regulação do petróleo e do gás no plano europeu:

a) Política energética europeia

b) Aspetos económicos, ambientais e estratégicos na regulação dos setores do petróleo e do gás

6. A regulação do petróleo e do gás no plano nacional

7. Aspetos contratuais dos setores do petróleo e do gás

8. A tributação do petróleo e do gás

9. Resolução de litígios: o papel da arbitragem

10. Conclusão

Bibliography

BIBLIOGRAFIA

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