Providências Cautelares
Código
MM177
Departamento
Área de Ensino
Créditos
4
Horas semanais
3
Objectivos
1. Introdução
2. Tutela cautelar e princípios de direito processual
2.1. A tutela cautelar e o princípio constitucional do acesso a uma tutela jurisdicional efetiva.
2.2. Medidas cautelares ex parte e direito de defesa.
2.3. Princípio da proporcionalidade
2.4. Princípios do Processo Civil Transnacional
3. Características gerais da tutela cautelar
3.1. Provisoriedade
3.2. Instrumentalidade
3.3. Summaria cognitio
3.4. Dependência
3.5. Eficácia relativa
3.6. Proibição de repetição
3.7. Condicionamento da providência à prestação de caução
3.8. Modificabilidade
4. Pressupostos
4.1. Periculum in mora
4.2. Fumus boni iuris
4.3. Princípio da proporcionalidade
5. Classificação das medidas cautelares
5.1. Medidas conservatórias, antecipatórias e mistas
5.2. Medidas com efeito declarativo (meramente declarativo, constitutivo ou condenatório), executivo ou misto
5.3. Medidas cautelares estaduais e arbitrais
5.4. Tutela cautelar estadual de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária?
5.5. Providência cautelar estadual comum e providências cautelares estaduais especificadas
6. Tutela cautelar probatória?
7. Procedimento cautelar estadual
7.1. Dispositivo e gestão processual
7.2. Cumulação
7.3. Contraditório
7.4. Caducidade
7.5. Garantia penal
8. Providências cautelares estaduais especificadas
8.1. Arresto
8.2. Arrolamento
8.3. Restituição provisória da posse
8.4. Suspensão de deliberações sociais
8.5. Embargo de obra nova
8.6. Alimentos provisórios
8.7. Arbitramento de reparação provisória
8.8. Entrega judicial na locação financeira
8.9. Apreensão de veículos automóveis
8.10. Tutela cautelar da propriedade industrial
8.11. Tutela cautelar dos direitos de autor
8.12. Tutela urgente da personalidade
8.13. Suspensão de titulares de órgãos sociais
9. Medidas cautelares arbitrais
9.1. Providência cautelar arbitral
9.2. Ordem preliminar
9.3. Competência concorrente do tribunal estadual
10. Definitividade?
10.1. Inversão do contencioso
10.2. Regime da locação financeira
Conteúdo
1. Introdução
2. Tutela cautelar e princípios de direito processual
2.1. A tutela cautelar e o princípio constitucional do acesso a uma tutela jurisdicional efetiva.
2.2. Medidas cautelares ex parte e direito de defesa.
2.3. Princípio da proporcionalidade
2.4. Princípios do Processo Civil Transnacional
3. Características gerais da tutela cautelar
3.1. Provisoriedade
3.2. Instrumentalidade
3.3. Summaria cognitio
3.4. Dependência
3.5. Eficácia relativa
3.6. Proibição de repetição
3.7. Condicionamento da providência à prestação de caução
3.8. Modificabilidade
4. Pressupostos
4.1. Periculum in mora
4.2. Fumus boni iuris
4.3. Princípio da proporcionalidade
5. Classificação das medidas cautelares
5.1. Medidas conservatórias, antecipatórias e mistas
5.2. Medidas com efeito declarativo (meramente declarativo, constitutivo ou condenatório), executivo ou misto
5.3. Medidas cautelares estaduais e arbitrais
5.4. Tutela cautelar estadual de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária?
5.5. Providência cautelar estadual comum e providências cautelares estaduais especificadas
6. Tutela cautelar probatória?
7. Procedimento cautelar estadual
7.1. Dispositivo e gestão processual
7.2. Cumulação
7.3. Contraditório
7.4. Caducidade
7.5. Garantia penal
8. Providências cautelares estaduais especificadas
8.1. Arresto
8.2. Arrolamento
8.3. Restituição provisória da posse
8.4. Suspensão de deliberações sociais
8.5. Embargo de obra nova
8.6. Alimentos provisórios
8.7. Arbitramento de reparação provisória
8.8. Entrega judicial na locação financeira
8.9. Apreensão de veículos automóveis
8.10. Tutela cautelar da propriedade industrial
8.11. Tutela cautelar dos direitos de autor
8.12. Tutela urgente da personalidade
8.13. Suspensão de titulares de órgãos sociais
9. Medidas cautelares arbitrais
9.1. Providência cautelar arbitral
9.2. Ordem preliminar
9.3. Competência concorrente do tribunal estadual
10. Definitividade?
10.1. Inversão do contencioso
10.2. Regime da locação financeira
Bibliografia
Amaral, Jorge Augusto Pais de – Direito processual civil, 12.º ed., Coimbra, Almedina, 2015
Duarte, Rui Pinto – “O procedimento cautelar de suspensão de deliberações sociais (e não só sociais...) e o novo Código de Processo Civil”, Direito das Sociedades em Revista, ano 5, vol. 10, 2013
Faria, Rita Lynce de – A tutela cautelar antecipatória no processo civil português, Lisboa, Universidade Católica, 2016
Freitas, José Lebre de – “Repetição de providência e caso julgado em caso de desistência do pedido de providência cautelar”, Revista da Ordem dos Advogados, 1997, vol. I
Freitas, José Lebre de / Machado, A. Montalvão / Pinto, Rui – Código de Processo Civil anotado, II, 2.º ed., Coimbra, Coimbra ed., 2008
Geraldes, António Abrantes – Temas da reforma do processo civil, III e IV, 4.º ed., Coimbra, Almedina, 2010
Gonçalves, Marco Carvalho – Providências cautelares, Coimbra, Almedina, 2015
Gouveia, Mariana França – “A competência cautelar do tribunal arbitral, em especial as providências executivas e as anti-suit injunctions”, Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, II, Coimbra, Coimbra ed., 2013
Nunes, Pedro Caetano – “Arbitragem e medidas cautelares: algumas notas”, VI Congresso do Centro de Arbitragem Comercial, Coimbra, Almedina, 2013
Sousa, Miguel Teixeira de – Estudos sobre o novo processo civil, Lisboa, Lex, 1997
Varela, Antunes – Manual de processo civil, 2.º ed., Coimbra, Coimbra ed., 1985
Método de ensino
Avaliação contínua e exame escrito final.
Método de avaliação
Preleções do professor. Discussão de casos práticos, de textos doutrinários, de decisões jurisprudenciais e de textos da prática jurídica. Discussão aprofundada de algumas matérias com base em apresentações feitas pelos alunos.