Center for Judicial Studies Exams Training
Code
MM186
Department
Área de Ensino
Credits
4
Weekly hours
3
Subject matter
Programa
Direito Civil
Da interpretação da lei e integração das lacunas
Da aplicação da lei no tempo e no espaço
Princípios fundamentais do direito civil
Do exercício e tutela dos direitos
Direitos de personalidade — âmbito e modos de tutela
Prescrição, caducidade e não uso do direito
Do negócio jurídico
Transmissão, modificação e extinção das obrigações
Não cumprimento das obrigações
Meios coercitivos do cumprimento das obrigações
Garantia geral e garantias especiais das obrigações
Responsabilidade pré -contratual — culpa na formação dos contratos
Contrato -promessa, pacto de opção e pacto de preferência
Contratos em especial
Responsabilidade civil extracontratual
O enriquecimento sem causa
A posse
Direito de propriedade
Direitos reais menores
Efeitos patrimoniais do casamento
Títulos de vocação sucessória, espécies de sucessão e espécies e classes de sucessíveis
Capacidade sucessória e direito de representação
Administração da herança
Liquidação e partilha da herança
Direito Comercial
Atos de comércio em geral
Contratos comerciais
Títulos de crédito — letras, livranças e cheques
Sociedades comerciais, empresas comerciais e estabelecimento comercial
Arrendamento comercial
Trespasse e cessão de exploração do estabelecimento comercial
Negócios jurídicos bancários
Direito processual civil
Princípios fundamentais do direito processual civil
Tipologia das ações e formas de processo
Pressupostos processuais e exceções dilatórias e perentórias
Marcha do processo declarativo
Procedimentos cautelares: espécies, pressupostos e trâmites
Linhas gerais da ação executiva
Pressupostos processuais específicos — títulos executivos e requisitos da obrigação exequenda
Fase introdutória do processo executivo
Embargos de executado
A penhora — objeto, natureza, efeitos e impugnação
Direito penal
A constituição e o direito penal
A lei penal e a sua aplicação: o princípio da legalidade e o âmbito de validade espacial da lei penal; a aplicação da lei penal no tempo
Teoria geral da infração
Das consequências jurídicas do crime:
Penas principais e penas acessórias
As penas de substituição
A escolha da pena
A determinação da medida da pena
A reincidência
O concurso de crimes e crime continuado
O cúmulo jurídico
As medidas de segurança
Dos crimes em especial:
Crimes contra as pessoas
Crimes contra o património
Crimes contra a identidade cultural e integridade pessoal
Dos crimes contra a vida em sociedade (Crimes contra a família; Crimes de falsificação; Crimes de perigo comum; Crimes contra a segurança das comunicações)
Dos crimes contra a ordem e a tranquilidade públicas (Crime de embriaguez e intoxicação; Crime de associação criminosa; Crime de ameaça com prática de crime)
Dos crimes contra o Estado (Crime de tráfico de influência; Crimes de resistência, desobediência e falsas declarações à autoridade pública; Crime de violação de imposições, proibições ou interdições; Crime de descaminho ou destruição de objetos colocados sob o poder público; Crimes contra a realização da justiça; Crimes cometidos no exercício de funções públicas)
Crimes de detenção de arma proibida e crimes cometidos com arma
Crimes de tráfico de estupefacientes e substâncias psicotrópicas
Direito processual penal
A Constituição e o direito processual penal
Princípios gerais do processo penal
Medidas cautelares e de polícia e medidas de coação
Os sujeitos processuais: o tribunal, o Ministério Público, o arguido, o defensor, o assistente e as partes civis
Prova (princípios gerais, meios de prova e meios de obtenção da prova)
A tramitação do processo: o inquérito, a instrução, o julgamento e os recursos
Bibliography
Bibliografia
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