Direito da Informação e da Informática
Código
100048
Unidade Orgânica
NOVA Information Management School
Créditos
6.0
Professor responsável
Língua de ensino
Português. No caso de existirem alunos de Erasmus, as aulas serão leccionadas em Inglês
Objectivos
1. Dominar as noções fundamentais do Direito
2. Estar familiarizado com as principais características da ordem jurídica
3. Compreender a diferença entre o direito e os demais sistemas normativos
4. Identificar os principais órgãos do Estado
5. Compreender as competências destes órgãos, assim como o seu funcionamento
6. Identificar as diferentes formas de protecção jurídica no âmbito dos sistemas de informação
7. Identificar as principais questões jurídicas que se colocam neste domínio
8. Reconhecer a importância da regulação destas matérias
9. Estar familiarizado com a evolução desta regulação
10. Dominar os regimes jurídicos aplicáveis
11. Identificar as condutas consideradas criminosas neste âmbito e as respectivas consequências
12. Relacionar todos os conceitos e conteúdos leccionados
Pré-requisitos
Nenhum
Conteúdo
A unidade curricular está organizada em cinco Unidades de Aprendizagem:
I. Noções gerais de direito
1. Noção e características do direito
2. Os órgãos de soberania
3. O funcionamento dos tribunais
4. As IGNOREes do direito
II. Direito da informática
- Software
- Patentes, marcas e nomes de domínio
3. Bases de dados
4. Contratos nas Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC)
5. Transacções electrónicas
III. Protecção jurídica de dados pessoais
IV. Direitos de autor
1. Natureza
2. Titularidade
3. Protecção
V. Criminalidade informática
Bibliografia
Gonçalves, Maria Eduarda, Direito da Informação - Novos Direitos e Formas de Regulação na Sociedade da Informação, 2.ª ed., Coimbra: Almedina, 2003; Martins, A. G. Lourenço, Marques, J. A. Garcia, Dias, P. Simões, Cyberlaw em Portugal. O direito das tecnologias da informação e da comunicação. Famalicão e Lisboa: Centro Atlântico, 2004; Barney, Darin, The Network Society, Cambridge: Polity Press, 2004; Castro, Catarina Sarmento e, Direito da Informática, Privacidade e Dados Pessoais, Coimbra: Almedina, 2005; Samuelson, Pamela, ¿Five challenges for regulating
Método de ensino
As aulas terão carácter essencialmente teórico-prático, tendo em conta que se pretende uma constante interacção com os alunos no âmbito de uma abordagem prática das questões em estudo. Parte das sessões será dedicada à resolução de exercícios.
Método de avaliação
1a época:
- Teste a realizar durante o semestre (20%)
- Exame a realizar durante a época de exames (60%)
- Elaboração de um trabalho de grupo de carácter prático (20%)
2a época:
- Exame a realizar durante a época de exames (80%)
- Elaboração de um trabalho de grupo de carácter prático (20%)